07/11/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:36

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em 06/07/2023
24/10/2023 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
24/10/2023 09:18

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2023 10:04

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:38

Juntada de termo
15/07/2023 05:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:51

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:52

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:52

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:04

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:41

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:41

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:04

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:04

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 11:29

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 12:27

Juntada de petição
26/05/2023 12:11

Juntada de termo
22/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:00

Juntada de petição
04/10/2022 15:34

Juntada de petição
27/09/2022 11:55

Outras Decisões
23/09/2022 15:13

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:51

Juntada de petição
20/09/2022 14:23

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 07:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:22

Transitado em Julgado em 12/09/2022
13/08/2022 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2022 09:03

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:50

Juntada de Alvará
19/07/2022 14:40

Juntada de embargos de declaração
18/07/2022 07:32

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 15:42

Juntada de petição
14/10/2021 14:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 19:12

Juntada de petição
28/09/2021 17:40

Juntada de petição
23/09/2021 02:32

Publicado Intimação em 15/09/2021.
23/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840666-56.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA 6343-A EXECUTADO: PEDRO LOPES TARGINO DA CRUZ, SILVIA HELENA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 50875157-, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 13 de setembro de 2021.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
13/09/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 11:13

Juntada de Certidão
04/09/2021 10:57

Decorrido prazo de SILVIA HELENA FERREIRA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 10:55

Decorrido prazo de PEDRO LOPES TARGINO DA CRUZ em 03/09/2021 23:59.
13/08/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:07

Juntada de diligência
13/08/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:03

Juntada de diligência
26/06/2021 11:11

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 23/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 04:17

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 03:48

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:30

Expedição de Mandado.
14/06/2021 15:30

Expedição de Mandado.
24/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 03:59

Decorrido prazo de ANA LUISA ROSA VERAS em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:01

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:02

Juntada de petição
30/04/2021 03:37

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840666-56.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: PEDRO LOPES TARGINO DA CRUZ, SILVIA HELENA FERREIRA DECISÃO Com base no disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Conclui-se que o direito ao benefício da gratuidade está condicionado à condição de miserabilidade do pretendente.

O CPC igualmente autoriza o juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99,§2º).

Especificamente em relação às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

No caso em comento, o autor é pessoa jurídica e, intimado para demonstrar a alegada incapacidade financeira, acostou balancetes.

Ocorre que, ainda que os balancetes acostados pelo condomínio autor (centro comercial) apontem despesas maiores que as receitas nos meses de novembro e dezembro de 2020, é certo que ainda há um saldo acumulado credor de R$ 130.248,63 neste último mês (o mais recente acostado), o que afasta a alegação de hipossuficiência, inclusive considerando que o valor da causa não é significativo.

Assim, indefiro o benefício de assistência judiciária gratuita requerido pelo autor.

Nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, faculto o parcelamento das despesas processuais, determinando à parte Autora que pague integralmente as custas em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, a primeira delas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, e as demais, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, devendo fazer a necessária prova nos autos acerca do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a prova do pagamento da primeira parcela ou transcurso do prazo, proceda-se a nova conclusão.

Sem prejuízo disso, intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, , sob pena de indeferimento da inicial, carrear ao feito os seguintes documentos: atas de assembleias do condomínio que estipularam o valor das taxas mensais do condomínio, relativas aos anos ora executados, visto que as atas e regimentos acostados pelo demandante não registram o valor fixado para tal contribuição, sendo certo que o art. 784, X, do CPC, refere-se ao crédito previsto em convenção ou aprovado em assembleia geral, desde que documentalmente comprovado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/04/2021 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER - CNPJ: 20.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
05/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:10

Juntada de petição
29/01/2021 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0840666-56.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL MAC CENTER Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUISA ROSA VERAS - OAB/MA6343 EXECUTADO: PEDRO LOPES TARGINO DA CRUZ, SILVIA HELENA FERREIRA DESPACHO Intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

Caso não comprove a hipossuficiência, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís-MA, 7 de janeiro de 2021 Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
13/01/2021 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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