06/10/2023 16:47

Juntada de petição
05/10/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2023 09:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CICERO PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *52.***.*39-12 (REU)
01/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:22

Juntada de petição
23/08/2023 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
20/05/2023 07:25

Juntada de petição
08/05/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:14

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DA SILVA NETO em 28/03/2023 23:59.
17/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 08:02

Publicado Citação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
13/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:28

Juntada de Edital
22/02/2023 16:54

Outras Decisões
17/02/2023 17:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:55

Juntada de petição
24/01/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
06/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO em 30/11/2022 08:30.
11/11/2022 11:17

Juntada de termo
30/07/2022 11:34

Juntada de petição
06/07/2022 13:59

Juntada de termo
06/07/2022 13:56

Expedição de Carta precatória.
02/07/2022 12:02

Juntada de petição
01/07/2022 09:21

Juntada de Carta precatória
01/07/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 08:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
30/06/2022 18:22

Outras Decisões
29/06/2022 10:40

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:32

Juntada de petição
14/06/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:42

Juntada de termo de juntada
11/04/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 20:34

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:45

Juntada de termo
22/03/2022 22:29

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 07/03/2022 23:59.
22/03/2022 22:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO em 07/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:12

Juntada de petição
05/03/2022 02:11

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
04/03/2022 12:30

Juntada de termo
23/02/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:10

Juntada de termo
18/02/2022 12:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000174-37.2011.8.10.0109 (1742011) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INDICIADO: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Processo n.º 174-37.2011.8.10.0109 (1742011) Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado(a): CICERO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: JURACI GOMES BANDEIRA (OAB/MA 3457) DESPACHO Vistos em correição.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL atribuiu a CICERO PEREIRA DA SILVA NETO, já qualificado, a responsabilidade pela prática do crime tipificado no art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 71 do Código Penal (CP).

O acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação através de seu advogado dativo.

Não é possível o julgamento antecipado, uma vez que há descrição de fatos revestidos de aparente tipicidade, o que, sem a fase de instrução, com recurso à ampla produção de prova para adequada avaliação da conduta descrita na denúncia, não há como estabelecer a autoria/culpabilidade por parte do réu.

Ademais, não há prova a autorizar a rejeição da acusação nem evidências de prescrição da pretensão punitiva.

DESIGNO para a data de 26/05/2021, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca.

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s).

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores e as testemunhas, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se.

Uma cópia do presente despacho servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA Resp: 195149
18/04/2011 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2011

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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