TJMA - 0804267-41.2020.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA SOARES GOMES

CPF *60.***.*09-20

Advogados

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA

OAB: 19737/MA

CPF *53.***.*55-43

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2021 22:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 22:30

    Transitado em Julgado em 08/04/2021

  • 07/04/2021 22:13

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 00:07

    Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0804267-41.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA SOARES GOMES Advogado: JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA OAB: MA19737 Endereço: desconhecido RÉU: Banco Itaú Consignados S/A   S E N T E N Ç A   ANTONIA SOARES GOMES, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra Banco Itaú Consignados S/A.

    Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 35064762 É o relatório.

    Fundamento.

    O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa  O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

    Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

    Decido.

    Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se. Registre-se.

    Intimem-se.

    Caxias (MA), data do sistema.   AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juíza de Direito     

  • 10/03/2021 08:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 23:38

    Extinto o processo por desistência

  • 26/01/2021 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2021 05:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 05:34

    Decorrido prazo de ANTONIA SOARES GOMES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 00:18

    Publicado Intimação em 01/09/2020.

  • 01/09/2020 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2020 16:09

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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