TJMA - 0804259-64.2020.8.10.0029
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2021 22:38
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2021 22:37
Transitado em Julgado em 08/04/2021
-
07/04/2021 22:12
Juntada de petição
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12/03/2021 00:07
Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2021.
-
11/03/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
11/03/2021 00:00
Intimação
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS (MA) Processo n.º 0804259-64.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA SOARES GOMES Advogado: JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA OAB: MA19737 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO PAN S/A S E N T E N Ç A ANTONIA SOARES GOMES, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra BANCO PAN S/A.
Em seguida, a parte demandante requereu a desistência, ID 35972518. É o relatório.
Fundamento.
O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.
Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.
Decido.
Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Caxias (MA), data do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Juíza de Direito -
10/03/2021 08:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2021 23:39
Extinto o processo por desistência
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05/11/2020 00:03
Publicado Intimação em 05/11/2020.
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05/11/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/11/2020 20:30
Conclusos para julgamento
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03/11/2020 20:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/10/2020 09:40
Juntada de Certidão
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23/09/2020 21:20
Juntada de petição
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23/09/2020 21:19
Juntada de petição
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01/09/2020 00:18
Publicado Intimação em 01/09/2020.
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01/09/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2020 10:17
Conclusos para decisão
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27/08/2020 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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