17/03/2022 15:44

Decorrido prazo de EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA em 09/03/2022 23:59.
07/02/2022 05:13

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
02/02/2022 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
31/01/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2022 10:02

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:02

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809957-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A REPRESENTADO: ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A, ITRANSITO MARANHAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 DESPACHO Vistos etc.

O advogado da parte autora requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória de cálculo dos honorários sucumbenciais.

INTIME-SE a ITRÂNSITO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A pessoalmente, por carta, com aviso de recebimento, e a ITRÂNSITO MARANHÃO, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento da condenação, sob pena de cumprimento forçado do valor indicado na memória de cálculo, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 e dos honorários advocatícios para a fase de execução, também fixados em 10% (dez por cento), além das custas.

Advirta-se que transcorrido o prazo acima sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente impugnação, querendo.

Intime-se o autor para recolher as custas do cumprimento de sentença, em caso de não ocorrer o pagamento voluntário pela parte ré, a fim de se dar prosseguimento.

Este Juízo disponibiliza a(o) devedor(a) a possibilidade do pagamento de guia de depósito judicial através de cartão de crédito, permitido o parcelamento.

Com a guia, o(a) interessado(a) deverá acessar o portal do Tribunal de Justiça do Maranhão na internet, clicando no menu "Serviços - Pagamento com Cartão".

Cumpra-se.

São Luís, 6 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
18/01/2022 16:23

Juntada de petição
18/01/2022 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 13:27

Juntada de Certidão
20/12/2021 21:15

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 09:18

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
26/10/2021 10:10

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/09/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021 10:43

Juntada de Mandado
13/08/2021 08:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 19:45

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:55

Conclusos para despacho
06/08/2021 10:55

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:16

Juntada de petição
30/07/2021 07:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:49

Transitado em Julgado em 19/07/2021
25/06/2021 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 05:59

Decorrido prazo de EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 05:59

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:10

Decorrido prazo de EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:10

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 07:24

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 25/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:02

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:26

Julgado procedente o pedido
18/05/2021 12:12

Conclusos para julgamento
18/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:08

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 08:48

Juntada de petição
17/05/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 08:52

Outras Decisões
13/05/2021 18:22

Conclusos para decisão
13/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 07:26

Decorrido prazo de EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 01:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809957-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014 REU: ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A, ITRANSITO MARANHAO LTDA Advogado do(a) REU: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

O exame dos autos indica que a presente ação foi ajuizada em desfavor de ITRÂNSITO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A e ITRÂNSITO MARANHÃO, a primeira situada na Avenida Nazaré, nº 253, sala 202, Bairro Nazaré, Belém/PA, Cep 66035-115 e a segunda com endereço nesta cidade.

Inicialmente, pairam dúvidas se as requeridas são efetivamente pessoas jurídicas distintas, ou se a segunda é sucursal da primeira, fato que não restou esclarecido pela contestação apresentada em nome da ITRÂNSITO MARANHÃO LTDA, pois não foi juntado nem o respectivo contrato social e nem tampouco a procuração ad judicia.

Quanto à ITRÂNSITO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A, embora citada (ID 21544687) e intimada (ID 38306557) do despacho de ID 32697665, não apresentou contestação, como certificado no ID 42102836.

Nesse passo, decreto a revelia da ITRÂNSITO TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A.

Por outro lado, determino que a ré ITRÂNSITO MARANHÃO LTDA seja intimada, na pessoa do advogado subscritor da sua contestação, para que, no prazo de 15 dias (CPC, art. 104), providencie a juntada da procuração ad judicia e o respectivo contrato social da empresa, a fim de comprovar que a outorga do mandato foi realizada por quem tinha poderes para esse fim, sob pena de ser desconsiderada a defesa e também declarada a sua revelia.

Deve, ainda, esclarecer a sua relação com a corré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís, 6 de abril de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
08/04/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:35

Conclusos para decisão
06/04/2021 08:34

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:05

Juntada de réplica à contestação
10/03/2021 01:12

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809957-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014 REU: ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A, ITRANSITO MARANHAO LTDA Advogado do(a) REU: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA - MA13179 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a contestação ID 35133976 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 05 de Março de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
08/03/2021 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 21:51

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2021 21:49

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:16

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 11:47

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2020 06:00

Decorrido prazo de ITRANSITO MARANHAO LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:16

Juntada de contestação
10/08/2020 10:53

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2020 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2020 14:48

Juntada de Certidão
29/07/2020 00:50

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 12:25

Juntada de Carta ou Mandado
06/07/2020 11:45

Juntada de Carta ou Mandado
02/07/2020 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 20:10

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:09

Juntada de Certidão
24/05/2020 03:55

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 19/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:55

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA em 19/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 00:48

Decorrido prazo de ITRANSITO MARANHAO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:58

Decorrido prazo de ITRANSITO MARANHAO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 11:04

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2020 09:26

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:25

Juntada de Certidão
27/02/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2020 14:28

Juntada de Mandado
21/02/2020 17:28

Juntada de Mandado
20/02/2020 11:17

Juntada de ato ordinatório
20/02/2020 11:13

Audiência conciliação designada para 01/07/2020 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
19/12/2019 11:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/06/2019 11:00 6ª Vara Cível de São Luís .
09/12/2019 08:59

Juntada de petição
24/09/2019 18:30

Juntada de ato ordinatório
08/08/2019 00:40

Decorrido prazo de ITRANSITO TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO S/A em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 09:05

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2019 08:36

Juntada de petição
10/06/2019 07:19

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 10:47

Juntada de Mandado
31/05/2019 15:08

Juntada de petição
17/05/2019 11:27

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2019 11:25

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2019 16:32

Juntada de petição
07/05/2019 12:52

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2019 11:13

Juntada de Certidão
09/04/2019 11:11

Juntada de Certidão
05/04/2019 15:26

Juntada de Certidão
05/04/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2019 08:20

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 11:00 6ª Vara Cível de São Luís.
19/03/2019 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2019 17:44

Conclusos para decisão
13/03/2019 17:44

Juntada de Certidão
11/03/2019 08:10

Juntada de petição
08/03/2019 16:34

Juntada de petição
07/03/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 15:39

Conclusos para decisão
01/03/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802196-76.2020.8.10.0058

Banco Toyota do Brasil S.A.

Jose de Ribamar Queiroz Lindoso

Advogado: Josy Graciele Morais Pereira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/08/2020 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0842356-28.2017.8.10.0001

Osvaldo Brasil Ferreira

Banco Inter S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2017 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0021766-88.2002.8.10.0001

Abn Amro Arrendamento Mercantil S.A

Patricia Sousa Araujo Ferreira

Advogado: Benedito Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/12/2002 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0802547-92.2021.8.10.0000

Filomena Eliza Carvalho Castelo Branco

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0808250-35.2020.8.10.0001

Ezio Victor Pimenta Filho

Claro S.A.

Advogado: Talyta Ribeiro Torres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2020 12:01

Exibir Processo