TJMA - 0800839-82.2023.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZELINA CASTRO PIMENTEL

CPF *32.***.*94-91

Advogados

PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB: 9738/MA

CPF *37.***.*80-53

SONIA MARIA DOS REIS GOMES

OAB: 17097/MA

CPF *59.***.*20-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO

CNPJ: 05.282.801/0001-00

RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS

CPF *43.***.*01-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/04/2024 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 11/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 05:02

    Decorrido prazo de RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 10/03/2024 14:20

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 08/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 13:34

    Juntada de diligência

  • 19/02/2024 11:56

    Juntada de petição

  • 17/02/2024 03:54

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 18:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2024 18:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2024 09:29

    Concedida a Segurança a ZELINA CASTRO PIMENTEL - CPF: *32.***.*94-91 (IMPETRANTE)

  • 02/02/2024 19:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:19

    Decorrido prazo de RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 10:30

    Juntada de diligência

  • 09/11/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 17:24

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/07/2023 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 02:59

    Decorrido prazo de RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 17:16

    Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS GOMES em 12/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:31

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 01:09

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800839-82.2023.8.10.0114 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PARTE AUTORA: ZELINA CASTRO PIMENTEL ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A PARTE RÉ: RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃO/MANDADO.

    Trata-se de mandado de segurança impetrado por ZELINA CASTRO PIMENTEL, através do qual pleiteia, liminarmente, sua remoção do local onde atualmente lotada, na função de enfermeira, para a sede da comarca.Para tanto, alega que prestou concurso público, sendo devidamente convocada, porém foi lotada em posto de saúde da zona rural, o que tem lhe causado transtornos, principalmente em relação ao fato de ter dois filhos pequenos na cidade, não tendo com quem os deixar, ao dirigir-se ao trabalho, prejudicando, inclusive, o desenvolvimento escolar das crianças.Requer, assim, os benefícios da gratuidade judiciária e a concessão de liminar antecipatória, para, desde logo, ser removida para a sede do município, local de sua residência.Eis o relatório.

    DECIDO.Defiro a gratuidade judiciária.Acerca do pleito antecipatório, observo que a autora não demonstrou o preenchimento dos requisitos da verossimilhança das alegações, em especial quanto ao seu direito subjetivo à sua remoção para a sede do município.Entendo, nessa linha, que os argumentos carecem de melhores esclarecimentos que não se coadunam com o pleito antecipatório.Ademais, a impetrante demonstra que já vem exercendo seu ofício há certo tempo, indicando que poderá aguardar regularmente o deslinde final da controvérsia.Por fim, verifica-se que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito, tendo caráter satisfativo próprio.Nesse ponto, entendo que o caráter precário ao qual todas as medidas antecipatórias se submetem não se coaduna com o pleito pretendido.Com efeito, a possibilidade de reversão da medida, por si só, já imprime ao feito um maior cuidado, uma vez que o prejuízo causado às partes, caso, a final, não seja concedida a segurança, se mostra sobremaneira significativo.A reversão da medida, a posteriori, nestes casos, certamente que trará uma frustração inesperada e com forte caráter social.

    Além de criar embaraços significativos à própria Administração Pública.Por estas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.Notifique-se o Impetrado, enviando-lhe a contrafé anexada aos presentes autos, com as cópias dos documentos, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.Seja enviada a outra contrafé, sem documentos anexos, para que se dê ciência ao órgão de representação judicial Município de Riachão acerca do teor do presente, e para, querendo, ingressar no feito.Após, junte-se cópia autêntica dos ofícios endereçados à Impetrada e ao órgão de representação da pessoa jurídica, bem como a prova de entrega a estes ou de sua recusa em aceitá-los ou de dar recibo (art. 11 da Lei 12.016/09).Com o decurso do prazo acima, sejam os autos encaminhados ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09.Após, venham os autos conclusos para apreciação.Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.Cópia da presente serve como mandado.Riachão/MA, 28 de abril de 2023 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da comarca de Riachão/MA.

  • 24/05/2023 22:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2023 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 11:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/04/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800555-71.2023.8.10.0018

Toyomaster Comercio de Pecas LTDA

Id Auto Pecas e Acessorios LTDA

Advogado: Migliacciu Cantanhede Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0807241-46.2023.8.10.0029

Enedina de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kayo Francescolly de Azevedo Leoncio

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0804378-84.2023.8.10.0040

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Antonio Carlos Ribeiro Cirqueira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0804378-84.2023.8.10.0040

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Antonio Carlos Ribeiro Cirqueira

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0840298-52.2017.8.10.0001

Estado do Maranhao

Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercan...

Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2017 10:03

Exibir Processo