02/09/2025 13:18

Declarada incompetência
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
03/02/2025 20:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 08:54

Declarada incompetência
24/05/2024 09:35

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:16

Decorrido prazo de NATHALIA AZEVEDO MATOS GUARA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO MATOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:16

Decorrido prazo de RAPHAEL MALUF GUARA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:16

Juntada de petição
10/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:44

Decorrido prazo de RAPHAEL MALUF GUARA em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:52

Juntada de petição
03/10/2023 15:48

Juntada de petição
26/09/2023 10:26

Juntada de petição
15/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800466-61.2023.8.10.0143 | PJE Requerente: CLEDIMAR PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAPHAEL MALUF GUARA - MA6438-A, CLAUTON CESAR ROCHA FROZ - MA19942, NATHALIA AZEVEDO MATOS GUARA - MA25060, ANA PAULA AZEVEDO MATOS - MA21876 Requerido(a) Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por CLEDIMAR PEREIRA DA SILVA em face de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA e outros, devidamente qualificados nos autos.

Consta pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelas as partes. É o sucinto relato.

Decido.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença, diante disso, é importante ressaltar a possibilidade das partes se conciliarem mesmo após proferida a sentença.

Aliás, o Código de Ética e Disciplina da OAB, no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, prevê, dentre os deveres do advogado, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios".

O Código de Processo Civil de 2015, em inúmeros preceitos, estimula a autocomposição.

Dispõe, com efeito, o parágrafo 2º do artigo 3º que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”.

Analisando o acordo, é possível constatar que estão satisfeitos os requisitos subjetivos (partes), objetivos (objeto) e formais (termo nos autos e assinatura dos transigentes) estabelecidos na legislação para a transação.

Diante disso, com base no art. 515, inciso III, do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial pactuado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos.

E, por consequência, com base no art. art. 487, III, b, do CPC/2015, resolvo o mérito, em razão da transação.

Custas pela parte requerida, se houver.

Feitas as comunicações necessárias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular
13/09/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:43

Juntada de petição
24/08/2023 19:31

Homologada a Transação
22/08/2023 13:11

Juntada de petição
04/08/2023 10:09

Juntada de petição
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de RAPHAEL MALUF GUARA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de NATHALIA AZEVEDO MATOS GUARA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA PAULA AZEVEDO MATOS em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:42

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:34

Juntada de réplica à contestação
29/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0800466-61.2023.8.10.0143 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLEDIMAR PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAPHAEL MALUF GUARA - MA6438-A, CLAUTON CESAR ROCHA FROZ - MA19942, NATHALIA AZEVEDO MATOS GUARA - MA25060, ANA PAULA AZEVEDO MATOS - MA21876 Requerido: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A e WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc.

LX e LXI, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, nas pessoas de seus causídicos, Drs.

RAPHAEL MALUF GUARA - MA6438-A, CLAUTON CESAR ROCHA FROZ - MA19942, NATHALIA AZEVEDO MATOS GUARA - MA25060, ANA PAULA AZEVEDO MATOS - MA21876 , para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação..

Decorrido o prazo sem atendimento, será certificado e o processo concluso ao juiz(a).

Morros/MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023.

LUANN BEZERRA LIMA Secretária Judicial da Comarca de Morros Matrícula 186619
25/05/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2023 21:10

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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