19/07/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 11:49

Transitado em Julgado em 17/06/2021
22/06/2021 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES UCHOA em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES UCHOA em 17/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 11:23

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA em 21/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 06:38

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS em 05/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:30

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:29

Expedição de Informações pessoalmente.
18/04/2021 05:50

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 08/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:01

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:56

Expedição de Carta precatória.
18/03/2021 09:34

Juntada de Carta precatória
18/03/2021 08:57

Juntada de Ofício
17/03/2021 15:02

Expedição de Mandado.
16/03/2021 00:19

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800644-06.2020.8.10.0146. Requerente(s): DEAN MARCOS MIRANDA DE SOUSA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLEANS CARVALHO SOARES - MA12089 Requerido(a)(s): FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e outros. SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DEAN MARCOS MIRANDA SOUSA em face de FRANCISCO RODRIGUES UCHOA e MARIA ARLENE PIMENTA UCHOA, consoante os argumentos constantes na exordial. Em despacho de Id. 38388349 foi determinada a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, o que foi realizado conforme comprovante de id. A parte autora, então, informou a realização de acordo extrajudicial, pelo que requereu a homologação do mesmo (id. 41531332 e id. 41531359). É o sucinto relato.

Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

Sem honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia/MA, 24 de fevereiro de 2021. Juíza Cáthia Rejane Portela Martins Titular da Comarca de Joselândia-MA
11/03/2021 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 18:00

Homologada a Transação
23/02/2021 15:55

Juntada de petição
11/02/2021 05:56

Decorrido prazo de ORLEANS CARVALHO SOARES em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 20:04

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:42

Juntada de petição
08/12/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 19:48

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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