19/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE URBANO SANTOS Av.

Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800848-40.2021.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILSON ALVES DA SILVA - PI12468 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe a Portaria Conjunta nº 20, de 29 de julho de 2022, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, art. 8º, II.

Recebi, nesta data, os presentes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e intimo as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

O presente ato serve como mandado para os devidos fins.

Urbano Santos/MA, data do sistema
28/06/2023 14:31

Baixa Definitiva
28/06/2023 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/06/2023 14:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.
05/06/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.
03/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO Nº 0800848-40.2021.8.10.0138 Sessão Virtual : Início em 23.05.2023 e término em 30.05.2023 Apelante : Maria do Socorro da Silva Costa Advogado : Gilson Alves da Silva (OAB/PI 12.468) Apelado : Banco Bradesco S/A Advogado : Larissa Sento-Sé Rossi (OAB/MA 19.147-A) Órgão Julgador : Sétima Câmara Cível Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA DEMANDANTE.

HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.

ARTS. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, VIII, DO CPC.

ATO UNILATERAL IRRETRATÁVEL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Na espécie, não há que falar em decisão surpresa, uma vez que o patrono da autora também fora intimado para falar sobre o cadastro de 92 (noventa e duas) ações idênticas, e, quando de sua manifestação, restringiu-se a negar a litispendência; II.

Formalizado requerimento pela parte autora e ainda não formado o contraditório, impõe-se a homologação do pedido de desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; III.

Exarada a decisão homologatória, há a preclusão lógica da faculdade de se retratar, constituindo-se ato unilateral irretratável, o que impõe a manutenção da sentença ora impugnada; IV.

Apelação conhecida e desprovida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator e Presidente), Tyrone José Silva e Antônio José Vieira Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Danilo José de Castro Ferreira.

São Luís/MA, 30 de maio de 2023.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator
01/06/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 12:09

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA - CPF: *28.***.*63-33 (REQUERENTE) e provido
31/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:19

Juntada de parecer
23/05/2023 00:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento
12/05/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:16

Recebidos os autos
10/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2023 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2022 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 12:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
14/02/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:50

Recebidos os autos
01/02/2022 15:50

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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