29/06/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 15:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*52-88 (REU)
28/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:11

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 AÇÃO PENAL Processo, nº:0801289-92.2022.8.10.0103 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusada: JOSUÉ DE SOUSA DOS SANTOS D E S P A C H O ALTERE A CLASSE PROCESSUAL.

Recebo a denúncia, em todos os seus termos, eis que observados os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbradas – ao menos até o presente momento – as hipóteses constantes do art. 395 do mesmo diploma.

Com efeito, há prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, consubstanciados no Inquérito Policial que acompanha a Denúncia, notadamente nas declarações prestadas pelas testemunhas.

O processo seguirá o rito do procedimento comum sumário, nos termos do art. 394, §1°, inciso II do Código de Processo Penal.

Inviável a concessão de ANPP, considerando os antecedentes criminais do denunciado, conforme consta no parecer do MPE.

Cite-se o(a) acusado(a), para responder à acusação, por escrito, sendo cientificado que o prazo de 10 (dez) dias correrá a partir do efetivo cumprimento do mandado.

Dê-se ciência que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 05 (cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 522).

Esclareça-se ao(à) Denunciado(a) que, caso haja a impossibilidade financeira de constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo (art. 396-A do CPP).

DEVERÁ O OFICIAL CERTIFICAR SE O ACUSADO POSSUI DEFENSOR, Caso contrário, fica de já nomeado(a) o(a) advogado(a) MARIANA MACHADO LIMA SEGUNDA NETA, OAB/MA 20771 para que ofereça a resposta à acusação, devendo ser intimada pessoalmente para cumprir o referido múnus público.

Os honorários do advogado serão custeados pelo Estado do Maranhão, a serem arbitrados na sentença, pois o dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência da Defensoria Pública na região.

Oficie-se à PGE e à DPE para as providências que entenderem cabíveis.

Cientifique-se ao MPE.

Observe-se a alteração da classe processual, bem como a inclusão do MPE no polo ativo, como titular da ação penal.

Com a resposta à acusação, autos conclusos na aba DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

Serve este de mandado/carta/ofício.

Olho d’Água das Cunhãs/MA, (data do sistema).

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Olho D’água das Cunhãs
31/05/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:18

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 17:16

Juntada de petição
24/05/2023 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:12

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:50

Juntada de diligência
13/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
07/03/2023 10:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2023 15:15

Recebida a denúncia contra JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*52-88 (INVESTIGADO)
10/11/2022 09:14

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:12

Juntada de denúncia
29/09/2022 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 14:50

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800173-95.2023.8.10.9001

Cinthya Rodrigues de Sales

Juiza da Vara Unica da Comarca de Dom Pe...

Advogado: Cinthya Rodrigues de Sales

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0833995-12.2023.8.10.0001

Marilia Lima Mendonca

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Ricardo Vitor Ithamar Messeder

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802905-14.2023.8.10.0024

Raimundo Florencio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0802905-14.2023.8.10.0024

Raimundo Florencio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clemisson Cesario de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0801776-56.2023.8.10.0029

Angelica Maria da Silva Furtado

Banco Pan S/A

Advogado: Aline SA e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2023 20:11

Exibir Processo