TJMA - 0851292-66.2022.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:39
Juntada de termo
-
29/08/2025 11:32
Juntada de Ofício
-
23/07/2025 00:13
Decorrido prazo de CASSIO GABRIEL MATOS ABREU em 22/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:16
Decorrido prazo de WALLISSON JONN SILVA ALVES em 21/07/2025 23:59.
-
20/07/2025 19:01
Juntada de diligência
-
20/07/2025 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 19:01
Juntada de diligência
-
14/07/2025 09:47
Juntada de diligência
-
14/07/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 09:47
Juntada de diligência
-
10/07/2025 10:28
Juntada de petição
-
09/07/2025 12:49
Juntada de petição
-
08/07/2025 22:54
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 22:45
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 22:38
Juntada de termo
-
08/07/2025 22:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/06/2025 09:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
-
30/06/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 10:49
Juntada de protocolo
-
11/03/2025 10:44
Juntada de Ofício
-
10/02/2025 14:45
Juntada de protocolo
-
10/02/2025 14:40
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 10:08
Juntada de petição
-
19/12/2024 21:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/12/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:00
Decorrido prazo de CASSIO GABRIEL MATOS ABREU em 17/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 11:44
Juntada de diligência
-
14/12/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2024 11:44
Juntada de diligência
-
02/12/2024 20:07
Expedição de Mandado.
-
30/11/2024 03:58
Decorrido prazo de WALLISSON JONN SILVA ALVES em 29/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 17:38
Juntada de diligência
-
24/11/2024 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2024 17:38
Juntada de diligência
-
22/11/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:00
Juntada de petição
-
18/09/2024 19:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2024 12:26
Juntada de petição
-
17/09/2024 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/07/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
-
12/07/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
-
25/06/2024 03:29
Decorrido prazo de CASSIO GABRIEL MATOS ABREU em 24/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 03:48
Decorrido prazo de WALLISSON JONN SILVA ALVES em 17/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:12
Juntada de petição
-
29/05/2024 23:31
Juntada de diligência
-
29/05/2024 23:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 23:31
Juntada de diligência
-
25/05/2024 14:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/05/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2024 14:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/05/2024 11:02
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
20/05/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 10:04
Juntada de Mandado
-
20/05/2024 10:03
Juntada de termo
-
20/05/2024 09:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2024 09:31
Juntada de termo
-
20/05/2024 09:25
Juntada de ato ordinatório
-
20/05/2024 09:24
Juntada de termo
-
17/03/2024 02:36
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA BRAGA em 12/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 02:36
Decorrido prazo de MAXIMILIANO RAMOS BARROS em 12/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 08:47
Juntada de diligência
-
14/03/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 08:47
Juntada de diligência
-
12/03/2024 21:59
Juntada de diligência
-
12/03/2024 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 21:59
Juntada de diligência
-
12/03/2024 21:56
Juntada de diligência
-
12/03/2024 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 21:56
Juntada de diligência
-
23/02/2024 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 17:02
Juntada de diligência
-
22/02/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 12:52
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:39
Juntada de petição
-
26/01/2024 11:36
Juntada de petição
-
25/01/2024 16:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/10/2023 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
-
23/10/2023 11:06
Outras Decisões
-
20/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 09:48
Juntada de petição
-
18/10/2023 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/07/2023 13:40
Juntada de ato ordinatório
-
25/07/2023 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 10:21
Juntada de diligência
-
23/06/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 10:35
Juntada de petição
-
20/06/2023 01:02
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
20/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São Luís Quarta Vara Criminal Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 Autos nº0851292-66.2022.8.10.0001 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0851292-66.2022.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual Acusado(a): WALLISSON JONN SILVA ALVES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: WALLISSON JONN SILVA ALVES, conhecido como "Alex", filho de Cesar França Vale e Iranete Carvalho de Sousa, nascido em 13/12/1992, natural de São Luís- MA, podendo ser encontrado nos endereços Travessa Principal, nº 02, Vila Mauro Fecury, São Luís - MA ou Rua José Sarney, n° 17, Bairro Vila Nova, São Luís - MA.
FINALIDADE: CITAÇÃO pessoal do acusado, para que tome ciência da ação penal que é movida em seu desfavor, pela suposta prática do crime de roubo qualificado, previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, bem como, para que, no prazo de dez (10) dias, apresente resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado, caso possa contratar.
Na resposta, poderá o acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos e requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal), tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis para consulta processual na Secretaria do Juízo.
ADVERTÊNCIA: (1) O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (artigo 396, paragrafo único, do Código de Processo Penal), e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste Edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe; (2) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".
E, diante da impossibilidade de citação pessoal do acusado, acima qualificado, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.
SEDE DO JUIZO: Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820, Fone: (98) 31945524 São Luís - MA, 6 de junho de 2023.
Eu, NATHALIA DINIZ MENDONÇA, Estagiária, digitei e subscrevi.
ANA CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
16/06/2023 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2023 08:48
Juntada de petição
-
10/06/2023 00:06
Publicado Citação em 09/06/2023.
-
10/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Citação
Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São Luís Quarta Vara Criminal Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 Autos nº0851292-66.2022.8.10.0001 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0851292-66.2022.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual Acusado(a): WALLISSON JONN SILVA ALVES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: WALLISSON JONN SILVA ALVES, conhecido como "Alex", filho de Cesar França Vale e Iranete Carvalho de Sousa, nascido em 13/12/1992, natural de São Luís- MA, podendo ser encontrado nos endereços Travessa Principal, nº 02, Vila Mauro Fecury, São Luís - MA ou Rua José Sarney, n° 17, Bairro Vila Nova, São Luís - MA.
FINALIDADE: CITAÇÃO pessoal do acusado, para que tome ciência da ação penal que é movida em seu desfavor, pela suposta prática do crime de roubo qualificado, previsto no artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, bem como, para que, no prazo de dez (10) dias, apresente resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado, caso possa contratar.
Na resposta, poderá o acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos e requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal), tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis para consulta processual na Secretaria do Juízo.
ADVERTÊNCIA: (1) O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (artigo 396, paragrafo único, do Código de Processo Penal), e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste Edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe; (2) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".
E, diante da impossibilidade de citação pessoal do acusado, acima qualificado, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.
SEDE DO JUIZO: Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820, Fone: (98) 31945524 São Luís - MA, 6 de junho de 2023.
Eu, NATHALIA DINIZ MENDONÇA, Estagiária, digitei e subscrevi.
ANA CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
07/06/2023 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 09:06
Juntada de Edital
-
05/06/2023 14:28
Outras Decisões
-
02/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 12:27
Juntada de petição
-
01/06/2023 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2023 11:57
Juntada de petição
-
31/05/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2023 22:34
Juntada de diligência
-
10/04/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 09:41
Juntada de petição
-
04/04/2023 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 16:50
Juntada de diligência
-
21/03/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 10:27
Juntada de petição
-
07/02/2023 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/02/2023 12:25
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 07:28
Juntada de termo
-
20/01/2023 10:59
Juntada de petição
-
18/01/2023 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/01/2023 09:45
Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil do Centro em 30/09/2022 23:59.
-
05/12/2022 12:05
Juntada de petição
-
24/11/2022 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 23:27
Juntada de diligência
-
21/10/2022 19:16
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 21:11
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
17/10/2022 16:16
Recebida a denúncia contra WALLISSON JONN SILVA ALVES - CPF: *62.***.*28-03 (FLAGRANTEADO)
-
26/09/2022 21:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 21:37
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/09/2022 13:39
Juntada de denúncia
-
20/09/2022 07:49
Juntada de petição
-
16/09/2022 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/09/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/09/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:38
Juntada de petição
-
13/09/2022 16:04
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
13/09/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 11:50
Juntada de termo
-
09/09/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 17:22
Juntada de petição
-
08/09/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 12:37
Audiência Custódia realizada para 08/09/2022 11:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
-
08/09/2022 12:37
Concedida a Liberdade provisória de WALLISSON JONN SILVA ALVES - CPF: *62.***.*28-03 (FLAGRANTEADO).
-
08/09/2022 09:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 09:15
Audiência Custódia designada para 08/09/2022 11:00 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
-
08/09/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/09/2022 08:32
Outras Decisões
-
08/09/2022 07:41
Juntada de petição
-
08/09/2022 06:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 06:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/05/2023 09:13