27/05/2025 10:00

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/05/2025 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:18

Juntada de petição
25/03/2025 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:38

Recurso Especial não admitido
20/03/2025 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2025 09:26

Juntada de termo
19/03/2025 16:10

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:55

Recebidos os autos
18/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/02/2025 11:21

Juntada de recurso especial (213)
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTOS FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:24

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
09/01/2025 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:43

Conhecido o recurso de FRANCISCA SANTOS FERREIRA - CPF: *69.***.*40-10 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2024 12:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:32

Juntada de parecer
04/12/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:47

Recebidos os autos
13/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/11/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2024 14:15

Juntada de parecer do ministério público
19/04/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:22

Recebidos os autos
17/04/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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