TJMA - 0800239-41.2023.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEHEMIAS NOGUEIRA SANTIAGO

CPF *28.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO

OAB: 9416/MA

CPF *54.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 14:46

    Transitado em Julgado em 30/06/2023

  • 01/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de NEHEMIAS NOGUEIRA SANTIAGO em 30/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 15:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/06/2023 00:05

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 10/06/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800239-41.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: NEHEMIAS NOGUEIRA SANTIAGO DEMANDADO: BANCO DAYCOVAL CARTOES Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Assim delineada a controvérsia, entendo carecerem os autos de prova da tese e das antíteses sustentadas, desaguando na inarredável necessidade de dilação probatória para verificação acurada se foi o reclamante ou não quem realizou a questionada contratação de crédito mediante saque com cartão de crédito consignado, em especial considerando a contradição existente entre o relato exordial, no qual o autor afirmou não ter qualquer relação contratual com o banco reclamado, e seu depoimento em audiência, na qual confessou que em ligação telefônica “aceitou a contratação de cartão de crédito, mas não de cartão consignado”, que é justamente o objeto da minuta de contrato acostada aos autos pelo reclamado e na qual consta a suposta adesão do autor mediante foto “selfie”.

    Dito isso, creio já restar claro que para o deslinde da demanda há necessidade de extensa dilação probatória, o que se mostra contrário aos princípios fundantes dos juizados especiais, precisamente, da simplicidade, economia processual e celeridade, sendo de rigor consignar que, exatamente por isso, remeter as partes a uma arena em que seus argumentos possam ser dialeticamente mensurados e apreciados, a partir de uma ampla oportunidade probatória disponível, é o caminho mais justo a seguir.

    ISSO POSTO, hei por bem extinguir o processo sem resolução do mérito, franqueada à parte reclamante a discussão da matéria em nova demanda, perante o Juízo próprio (CPC 486) - Lei nº 9.099/95, 51, II.

    Torno sem efeito a tutela de urgência deferida.

    Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

    Mantenho o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

    Publicada e registrada no Sistema.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data do Sistema.

    Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

    Titular do 14º JECRC.

    São Luís, 7 de junho de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 07/06/2023 10:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 09:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/06/2023 17:32

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 20/04/2023 10:22

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/04/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 10:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 12/04/2023 16:55

    Juntada de contestação

  • 12/04/2023 15:21

    Juntada de petição

  • 20/03/2023 14:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/02/2023 08:30

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2023 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2023 11:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2023 11:42

    Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 16/02/2023 10:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:55

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000307-98.2018.8.10.0088

Salatiel Lisboa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Yracyra Garcia de Souza Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802043-73.2021.8.10.0069

Telius de Jesus Anjos de Farias

Banco Pan S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800865-60.2023.8.10.0153

Condominio Residencial Sao Luis

Vania Regina Santos Barbosa

Advogado: Christyane Monroe Pestana de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000236-31.2013.8.10.0037

Municipio de Grajau

Luis de Freitas Ivanir

Advogado: Suely Lopes Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000238-51.2017.8.10.0072

Estado do Maranhao - Policia Civil do Es...

Wesley Mendes de Sousa

Advogado: Marcus Vinicius Queiroz Neiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2017 00:00

Exibir Processo