TJMA - 0811982-22.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 09:10
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 09:10
Recebidos os autos
-
11/03/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 09:10
Recebidos os autos
-
11/03/2025 09:09
Juntada de termo
-
11/03/2025 09:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
05/11/2024 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
05/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 12:02
Juntada de contrarrazões
-
23/10/2024 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 19:38
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
01/10/2024 00:12
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 12:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2024 11:44
Recurso Especial não admitido
-
30/08/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 08:17
Juntada de termo
-
30/08/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:00
Juntada de contrarrazões
-
28/08/2024 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:33
Juntada de petição
-
28/08/2024 12:31
Recebidos os autos
-
28/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
07/08/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 12:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/08/2024 08:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/07/2024 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:53
Decorrido prazo de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:52
Decorrido prazo de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 19:38
Juntada de petição
-
05/07/2024 11:30
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 11:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2024 12:47
Recebidos os autos
-
04/07/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
04/07/2024 12:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/06/2024 13:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 27/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 17/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 13/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2024.
-
28/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/05/2024 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 08:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/05/2024 16:10
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
14/05/2024 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2024.
-
14/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 10:06
Juntada de malote digital
-
10/05/2024 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2024 08:18
Conhecido o recurso de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/05/2024 11:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 00:49
Decorrido prazo de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 07/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 16:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/04/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2024 09:01
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
16/04/2024 09:01
Pedido de inclusão em pauta
-
11/04/2024 16:21
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/04/2024 16:19
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
05/04/2024 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 04/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 16:56
Juntada de petição
-
13/03/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 09:30
Recebidos os autos
-
12/03/2024 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/03/2024 09:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/03/2024 15:48
Juntada de petição
-
22/11/2023 12:32
Juntada de petição
-
12/10/2023 15:20
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
12/10/2023 15:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/10/2023 16:37
Juntada de petição
-
04/10/2023 09:07
Juntada de petição
-
29/09/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 28/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 12:20
Conclusos para julgamento
-
19/09/2023 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/09/2023 12:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/09/2023 11:15
Recebidos os autos
-
19/09/2023 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
19/09/2023 11:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/09/2023 16:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/09/2023 12:15
Juntada de parecer do ministério público
-
10/08/2023 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 09/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:03
Decorrido prazo de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 03/08/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:13
Decorrido prazo de C.I.A. CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:03
Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2023.
-
20/06/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
20/06/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
20/06/2023 15:48
Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
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20/06/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0811982-22.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: C.I.A.
CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.
Sem providência liminar.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe a juntada dos documentos que reputar necessários.
Ultimadas tais providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator -
16/06/2023 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/06/2023 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811982-22.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: C.I.A.
CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME ADVOGADOS: ISABELA ARRAIS ROCHA ( OAB/MA nº 18.122) E OUTROS AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-ME contra decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Barreirinhas.
Verifico que resta configurada a incompetência deste Colegiado para tratar da matéria, já que a competência para tanto pertence às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 20, A, II, do RITJMA.
Dessa forma, reconheço a incompetência deste órgão e determino a redistribuição destes autos às Câmaras de Direito Público.
São Luís (MA), 9 de junho de 2023 DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS -
13/06/2023 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/06/2023 09:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/06/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
13/06/2023 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2023 11:12
Declarada incompetência
-
02/06/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 18:12
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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