29/03/2025 17:16

Juntada de petição
03/02/2025 15:26

Juntada de petição
29/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema Repetitivo 1300 do Superior Tribunal de Justiça
07/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/10/2024 11:49

Juntada de petição
04/10/2024 16:12

Juntada de petição
01/10/2024 05:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:08

Juntada de réplica à contestação
17/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:30

Juntada de contestação
25/04/2024 13:41

Juntada de petição
12/04/2024 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:06

Juntada de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 Processo nº 0809753-02.2023.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON AMORIM TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728-A RÉU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuidam os autos de processo em que se discute o direito da parte autora receber valores advindos do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor.

Considerando o Tema Repetitivo 1150 do STJ, que ratificou o que foi decidido pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes no IRDR 71/TO (DJe de 18.3.2021), o qual havia determinado a suspensão nacional de todos os processos em que foi arguida a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo nas demandas em que se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, bem como a questão da prescrição das respectivas pretensões, determino o sobrestamento do presente feito até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso.

Aguardem os autos em secretaria até o julgamento da matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura digital.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
12/06/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 71/TO
01/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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