TJMA - 0816309-07.2023.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:30
Publicado Intimação em 19/09/2025.
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19/09/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
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17/09/2025 18:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2025 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2025 12:39
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820542-79.2025.8.10.0000
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10/09/2025 15:51
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:31
Juntada de termo
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15/08/2025 03:06
Juntada de Certidão
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01/08/2025 11:05
Juntada de petição
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22/07/2025 17:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/06/2025 20:40
Juntada de petição
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04/06/2025 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 13:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/05/2025 18:41
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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24/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
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10/04/2025 18:35
Juntada de petição
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20/03/2025 01:29
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 22:42
Conclusos para despacho
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07/02/2025 22:41
Juntada de Certidão
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30/01/2025 11:11
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS MACIEIRA NUNES ZAGALLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2025 23:59.
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10/12/2024 15:27
Juntada de diligência
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10/12/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 15:27
Juntada de diligência
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18/11/2024 08:29
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 13:52
Juntada de Mandado
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30/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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08/10/2024 15:43
Juntada de petição
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17/09/2024 08:05
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 19:08
Juntada de petição
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13/09/2024 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 19:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/09/2024 18:57
Juntada de ato ordinatório
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05/09/2024 15:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/09/2024 15:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/08/2024 19:09
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2023 12:09
Juntada de petição
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 03:19
Publicado Intimação em 15/06/2023.
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16/06/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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14/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816309-07.2023.8.10.0001 AUTOR: YARA SEGUNDA DE JESUS PINHEIRO FRANCA e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a Impugnação à Execução fora apresentada tempestivamente.
INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
APÓS, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados.
São Luís, 18 de maio de 2023.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
13/06/2023 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2023 19:56
Juntada de Certidão
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26/04/2023 15:26
Juntada de petição
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26/04/2023 15:22
Juntada de petição
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29/03/2023 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 14:46
Conclusos para despacho
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23/03/2023 14:46
Juntada de Certidão
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23/03/2023 14:46
Desentranhado o documento
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23/03/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2023 14:45
Juntada de termo
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31/08/2022 10:40
Conclusos para despacho
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03/08/2022 22:24
Juntada de petição
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13/07/2022 08:40
Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2022.
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13/07/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 08:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2022 00:01
Juntada de petição
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14/06/2022 12:39
Conclusos para despacho
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14/06/2022 12:38
Juntada de Certidão
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06/06/2022 11:10
Juntada de termo
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23/04/2022 20:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2022 23:59.
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03/03/2022 13:15
Conclusos para despacho
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03/03/2022 00:09
Juntada de petição
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26/01/2022 08:22
Conclusos para despacho
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25/01/2022 19:50
Juntada de petição
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25/01/2022 10:52
Juntada de termo
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17/01/2022 06:28
Conclusos para despacho
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14/01/2022 19:07
Juntada de petição
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20/12/2021 05:07
Publicado Sentença (expediente) em 17/12/2021.
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20/12/2021 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/11/2021 09:45
Conclusos para decisão
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22/11/2021 15:37
Juntada de contrarrazões
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18/10/2021 08:13
Conclusos para decisão
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18/10/2021 08:13
Juntada de Certidão
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06/10/2021 15:09
Juntada de embargos de declaração
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22/09/2021 08:42
Conclusos para despacho
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16/09/2021 19:32
Recebidos os autos
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16/07/2020 08:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/07/2020 18:12
Juntada de contrarrazões
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12/05/2020 15:59
Juntada de Ato ordinatório
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07/05/2020 18:24
Juntada de apelação cível
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26/03/2020 16:25
Indeferida a petição inicial
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26/03/2020 11:22
Conclusos para despacho
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23/03/2020 20:32
Juntada de petição
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21/02/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2020 11:59
Outras Decisões
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18/12/2019 18:32
Conclusos para despacho
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27/11/2019 19:35
Juntada de petição
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25/10/2019 17:41
Conclusos para despacho
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25/10/2019 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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