05/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:25

Juntada de contrarrazões
12/09/2024 01:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:56

Juntada de apelação
20/08/2024 04:29

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 15:14

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 08:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:46

Juntada de réplica à contestação
05/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:08

Juntada de contestação
03/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:21

Recebidos os autos
25/04/2024 07:21

Juntada de decisão
23/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/02/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 09:40

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 09:32

Juntada de ato ordinatório
05/07/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:08

Juntada de apelação
15/06/2023 02:03

Publicado Sentença em 13/06/2023.
15/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo n.º: 0801135-62.2023.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINETE COSTA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por Lucinete Costa da Silva em desfavor do Banco Pan S/A.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para proceder a emenda a inicial, todavia, juntou apenas uma declaração de residência para comprovar o seu domicílio (Id. 90781074).

Ocorre que a declaração de residência acostada não serve como comprovação de domicílio, sem que se comprove a relação de dependência econômica, jurídica ou de parentesco, entre a parte autora e a respectiva declarante.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, observa-se que a parte autora não emendou corretamente a petição inicial, descumprindo, deliberadamente, seu dever processual, não sendo mais cabível conceder novo prazo para fazê-lo, conforme previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC: (…) 1 - Não atendendo a autora à determinação de emenda da petição inicial nos moldes determinados pelo julgador, correta a decisão que a indefere, a teor do art. 330, IV c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil… (TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação nº 5111768-94, Rel.

Jairo Ferreira Júnior, julgado em 07/03/22).

Destarte, impõe-se a extinção do processo porque a parte autora não observou seu dever de emendar, corretamente, a petição inicial.

Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas e honorários, que ora fixo em 10% do valor da causa, pela parte promovente.

Sirva-se da presente sentença, digitalmente assinada, como mandado judicial.

P.I.C.

São Mateus do Maranhão, datado e assinado eletronicamente AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito
09/06/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 23:32

Indeferida a petição inicial
09/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:10

Desentranhado o documento
27/04/2023 10:40

Juntada de petição
25/04/2023 18:09

Juntada de petição
14/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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