TJMA - 0834097-34.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:03
Baixa Definitiva
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11/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/07/2025 09:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de CACILDA DE AGUIAR SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de FELINTO MARINHO GARROS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de ELENILCE SILVA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:42
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/06/2025 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 13:04
Recurso Especial não admitido
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12/06/2025 10:16
Decorrido prazo de ELENILCE SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 08:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/06/2025 08:44
Juntada de termo
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04/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2025 14:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 14:09
Juntada de Certidão
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02/06/2025 12:41
Recebidos os autos
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02/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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31/05/2025 00:33
Decorrido prazo de CACILDA DE AGUIAR SANTOS em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 16:51
Juntada de recurso especial (213)
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11/05/2025 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2025.
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11/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/05/2025 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2025 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
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03/05/2025 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 10:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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01/02/2025 00:35
Decorrido prazo de ELENILCE SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 00:35
Decorrido prazo de FELINTO MARINHO GARROS em 31/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 13:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/01/2025 12:41
Juntada de contrarrazões
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22/01/2025 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 01:05
Decorrido prazo de CACILDA DE AGUIAR SANTOS em 18/12/2024 23:59.
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05/12/2024 13:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/12/2024 19:05
Juntada de embargos de declaração (1689)
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27/11/2024 00:14
Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 12:18
Conhecido o recurso de CACILDA DE AGUIAR SANTOS - CPF: *89.***.*12-53 (APELANTE) e provido
-
18/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
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18/11/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 09:58
Juntada de petição
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01/11/2024 07:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2024 10:12
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 13:18
Recebidos os autos
-
24/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/10/2024 13:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de ELENILCE SILVA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de CACILDA DE AGUIAR SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:15
Decorrido prazo de FELINTO MARINHO GARROS em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de FELINTO MARINHO GARROS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ELENILCE SILVA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CACILDA DE AGUIAR SANTOS em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 15:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/10/2024 09:42
Juntada de parecer do ministério público
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07/10/2024 12:10
Juntada de parecer do ministério público
-
07/10/2024 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2024.
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05/10/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2024 10:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 10:31
Desentranhado o documento
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03/10/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
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03/10/2024 00:13
Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 14:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/10/2024 14:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/10/2024 12:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2024 15:23
Conclusos para decisão
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16/09/2024 15:23
Recebidos os autos
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16/09/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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