TJMA - 0800302-06.2022.8.10.0152
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 14:55
Juntada de petição
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23/08/2023 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2023 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/07/2023 14:04
Conclusos para despacho
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27/06/2023 03:46
Decorrido prazo de ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:09
Publicado Intimação em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO nº. 0800302-06.2022.8.10.0152.
ACUSADO: ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA, O Excelentíssimo Senhor Dr.
Clênio Lima Corrêa, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0800302-06.2022.8.10.0152, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do(s) acusado(s) ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA, pela prática do crime tipificado no artigo art. 310 da Lei nº 9.503/97.
E, por não ter(em) sido encontrado(s) o(s) acusado(s) e desconhecido o(s) seu(s) paradeiro(s), não sendo possível citá-lo(s) pessoalmente, foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL dos(as) acusados(as) ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA, para que responda(m) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) todas as razões que interesse(em) à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar no máximo oito (08) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, ou declarar(em) não ter(em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido(s) por Defensor Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Para que não alegue desconhecimento, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico de Justiça Nacional.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Timon-MA, data do sistema.
Eu, JAMES DEAN CARLOS PAZ CAVALCANTE, Auxiliar Judiciário Sigiloso lotado(a) na 2ª Vara Criminal de Timon-MA, digitei. -
06/06/2023 12:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 14:49
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/05/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
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10/05/2023 16:05
Juntada de petição
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24/04/2023 17:51
Juntada de petição
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19/04/2023 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/04/2023 22:48
Decorrido prazo de ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA em 22/02/2023 23:59.
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04/04/2023 10:19
Juntada de protocolo
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04/04/2023 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/04/2023 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2023 09:31
Acolhida a exceção de Incompetência
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04/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
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31/03/2023 13:32
Juntada de petição
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30/03/2023 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/03/2023 15:27
Juntada de Certidão
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29/03/2023 18:34
Juntada de petição
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23/03/2023 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2023 10:27
Outras Decisões
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21/03/2023 07:50
Conclusos para decisão
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21/03/2023 07:50
Juntada de Certidão
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20/03/2023 11:49
Juntada de petição
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02/03/2023 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 07:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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02/03/2023 07:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2023 10:11
Juntada de diligência
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14/02/2023 10:04
Expedição de Mandado.
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14/02/2023 08:45
Juntada de Certidão
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14/02/2023 08:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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23/11/2022 02:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 12/09/2022 23:59.
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27/09/2022 17:20
Audiência Preliminar cancelada para 25/10/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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27/09/2022 17:17
Audiência Preliminar designada para 25/10/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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20/09/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 12:12
Conclusos para despacho
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16/09/2022 12:11
Juntada de Certidão
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14/09/2022 16:55
Juntada de petição criminal
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24/08/2022 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 07:16
Conclusos para despacho
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29/07/2022 07:16
Juntada de Certidão
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27/07/2022 20:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 18/07/2022 23:59.
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01/07/2022 15:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2022 16:45
Audiência Preliminar realizada para 29/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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30/06/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 09:23
Juntada de Certidão
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24/05/2022 00:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2022 00:15
Juntada de diligência
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12/04/2022 10:26
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 09:19
Juntada de Certidão
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07/04/2022 09:18
Audiência Preliminar designada para 29/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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16/03/2022 22:06
Juntada de petição criminal
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15/03/2022 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/03/2022 10:29
Juntada de Certidão
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14/03/2022 14:16
Juntada de Certidão
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14/03/2022 10:23
Juntada de Certidão
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11/03/2022 14:56
Distribuído por sorteio
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11/03/2022 14:56
Recebida a denúncia contra ANDERSON RAFAEL CUNHA ALMEIDA - CPF: *67.***.*92-59 (REU)
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11/03/2022 14:56
Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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