31/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
31/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2025 12:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/07/2025 15:44

Juntada de petição
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 18:15

Conhecido o recurso de FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:51

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/05/2025 18:07

Juntada de petição
06/05/2025 17:38

Juntada de petição
06/05/2025 14:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 15:29

Recebidos os autos
28/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 15:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/01/2025 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)
24/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:15

Juntada de petição
09/12/2024 20:11

Juntada de petição
09/12/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 14:07

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/12/2024 09:57

Juntada de petição
02/12/2024 00:22

Publicado Notificação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:27

Recebidos os autos.
28/11/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau
28/11/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:05

em cooperação judiciária
11/09/2024 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2024 10:08

Juntada de parecer
05/08/2024 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:37

Recebidos os autos
30/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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