18/02/2025 10:59

Baixa Definitiva
18/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/02/2025 10:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 17/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:07

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:55

Negado seguimento ao recurso
21/10/2024 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2024 13:26

Juntada de termo
21/10/2024 13:19

Recebidos os autos
21/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:19

Recebidos os autos
21/10/2024 13:18

Juntada de Informações prestadas
21/10/2024 13:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/06/2024 10:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:56

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:12

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
14/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:29

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 13/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
26/03/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 26/03/2024.
25/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
20/03/2024 17:04

Negado seguimento ao recurso
15/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:43

Juntada de termo
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/02/2024 11:33

Juntada de recurso especial (213)
10/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2023.
27/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001085-57.2017.8.10.0103 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS PROCURADORES: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO (OAB/MA 8133) E HILDA NASCIMENTONSILVA (OAB/MA 4.377) AGRAVADA: LENIR RAMOS SOUSA ADVOGADA: NATHÁLIA ARAUJO SANTOS (OAB/MA Nº 13.481) e RAFAELA DE SOUSA ARAUJO - OAB/MA 14953.

RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. __________/2023 EMENTA: AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO DESPROVIDO.

I. “Como não há para os servidores do Município de Olho D’água das Cunhãs, uma data padrão na qual recebiam seus vencimentos, o referido montante somente poderá ser apurado em posterior liquidação de sentença, observando-se individualmente a data do efetivo pagamento.

Precedentes deste TJMA”. (AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000451-27.2018.8.10.0103, Relatora Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, data de julgamento SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 28 DE ABRIL DE 2022 ).

II.

Verifica-se que diante da ausência de fundamentos novos capazes de modificar o entendimento supra, deve ser mantida a decisão agravada em todos os seus termos.

III.

Agravo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BENTS.

Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís 09 a 16 de novembro de 2023.

Desª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
23/11/2023 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
16/11/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 09:11

Conclusos para julgamento
24/10/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 09:33

Recebidos os autos
23/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2023 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 00:14

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:53

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO na Apelação Cível Nº 0001085-57.2017.8.10.0103 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS PROCURADOR: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO (OAB/MA nº 8.133) AGRAVADA: LENIR RAMOS SOUSA ADVOGADA: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO – (OAB/MA14953-A) e outra.

RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso no prazo de lei, como prevê o artigo 1.021, § 2º[1], c/c art. 183[2], ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora [1] Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. §2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. [2] Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.
14/06/2023 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 16:18

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/02/2023 02:38

Decorrido prazo de LENIR RAMOS SOUSA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 02:29

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2022.
17/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (REPRESENTANTE) e provido
09/06/2022 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2022 08:04

Juntada de parecer
03/06/2022 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:15

Recebidos os autos
08/04/2022 11:15

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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