TJMA - 0800744-77.2023.8.10.0138
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 17:28
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 17:27
Transitado em Julgado em 29/06/2023
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30/06/2023 01:13
Decorrido prazo de ANISIO VELOSO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
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07/06/2023 01:08
Publicado Sentença em 07/06/2023.
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07/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
Autos n. 0800744-77.2023.8.10.0138 Ação Declaratória De Inexistência De Débito c/c Indenização Por Danos Materiais E Morais SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por ANISIO VELOSO DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados.
No ID n° 89651216, o autor informa o desinteresse no prosseguimento do feito.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Fundamento e Decido.
Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil).
Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.
Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.
Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do pagamento, em conformidade com o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Urbano Santos, data da assinatura eletrônica.
Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito -
05/06/2023 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2023 23:33
Extinto o processo por desistência
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17/04/2023 14:32
Conclusos para despacho
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10/04/2023 23:20
Juntada de petição
-
10/04/2023 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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