04/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:15

Transitado em Julgado em 29/05/2025
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SOUSA em 28/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
10/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:43

Juntada de petição
07/03/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
01/03/2025 10:45

Juntada de petição
21/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SOUSA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:53

Juntada de petição
16/05/2024 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/02/2024 16:36

Juntada de petição
03/02/2024 16:34

Juntada de petição
02/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:57

Decorrido prazo de ROSANA MARIA ARAUJO LOPES em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:30

Decorrido prazo de ROSANA MARIA ARAUJO LOPES em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:44

Decorrido prazo de ROSANA MARIA ARAUJO LOPES em 29/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ROSANA MARIA ARAUJO LOPES em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:33

Decorrido prazo de Flávio da Silva Nunes em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/08/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 12:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/07/2023 07:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:02

Decorrido prazo de Kelly Alves Lima em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:51

Decorrido prazo de Raimunda em 10/07/2023 23:59.
16/07/2023 06:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:16

Decorrido prazo de Kelly Alves Lima em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:53

Decorrido prazo de Raimunda em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:49

Decorrido prazo de Raimunda em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:32

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:18

Decorrido prazo de Kelly Alves Lima em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:43

Juntada de petição
10/07/2023 21:20

Juntada de petição
06/07/2023 14:21

Juntada de termo
05/07/2023 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS SOUSA em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 10:17

Juntada de termo
01/07/2023 00:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE IMPERATRIZ em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:26

Decorrido prazo de 7º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2023 11:08

Juntada de petição
15/06/2023 07:35

Publicado Citação em 13/06/2023.
15/06/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
15/06/2023 03:13

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0826464-83.2022.8.10.0040 USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A REQUERIDO: ROSANA MARIA ARAUJO LOPES DECISÃO Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da outra parte, que seja determinado a manutenção de posse a Autora, garantindo com isso a continuidade de seu local de residência.

Autos conclusos.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

As provas colacionadas pela parte autora são, em sede de tutela provisória de urgência, insuficientes para o convencimento das suas alegações, faltando-lhe o requisito da probabilidade do direito, até porque se vislumbra, de imediato, a necessidade de outras provas, além das já existentes, para a sustentação de seu direito.

Além disso, ressalto que, a análise do pleito neste momento, se confunde com o próprio mérito da avença.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defere-se os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo sem comprometimento do seu sustento (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Para prevenir nulidade, oficie-se ao cartório de imóveis competente, a fim de que forneça a este Juízo, em 5 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa atualizada do registro do bem usucapiendo.

Citem-se os Réus e os confinantes nominados na exordial, por mandado, e pela via editalícia, afixando-se o édito no Fórum e publicado uma vez no Diário da Justiça, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus em lugar incerto e eventuais interessados para todos os atos do processo.

Promova-se buscas necessárias dos endereços dos réus através de pesquisas nos sistemas disponíveis como SIEL e INFOJUD.

Oficie-se aos representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, este último na pessoa de seu prefeito, intimando-os por via postal, para que manifestem interesse, ou não, na causa, enviando-lhe cópia da vestibular.

Que fiquem cientificados e advertidos de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), contado na forma do art. 232, inciso IV, do mesmo diploma processual civil.

Intime-se o digníssimo representante do Ministério Público.

Serve a presente decisão como mandados e ofícios.

Imperatriz, 06 de dezembro de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/06/2023 16:55

Desentranhado o documento
09/06/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 16:50

Juntada de Ofício
09/06/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 14:26

Juntada de Edital
09/06/2023 12:27

Juntada de termo
09/06/2023 12:21

Expedição de Informações pessoalmente.
09/06/2023 12:20

Juntada de Ofício
09/06/2023 12:14

Juntada de termo
09/06/2023 12:07

Expedição de Informações pessoalmente.
09/06/2023 12:06

Juntada de Ofício
09/06/2023 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 11:58

Juntada de Ofício
09/06/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 11:55

Juntada de Ofício
09/06/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:49

Expedição de Mandado.
06/12/2022 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 14:37

Conclusos para decisão
05/12/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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