TJMA - 0825266-41.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 11:03
Juntada de Certidão
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15/05/2024 10:32
Juntada de Certidão
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06/02/2024 18:24
Recebidos os autos
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06/02/2024 18:24
Juntada de despacho
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03/05/2023 07:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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23/01/2023 12:52
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:51
Conclusos para despacho
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10/08/2018 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/06/2018 15:34
Conclusos para despacho
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21/05/2018 11:05
Juntada de Petição de petição
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27/04/2018 00:19
Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
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27/04/2018 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 13:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2018 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/11/2017 12:19
Conclusos para decisão
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10/11/2017 12:12
Juntada de Certidão
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12/09/2017 01:27
Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 11/09/2017 23:59:59.
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24/08/2017 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2017 00:21
Publicado Intimação em 17/08/2017.
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17/08/2017 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2017 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2017 00:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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06/06/2016 14:30
Conclusos para despacho
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06/06/2016 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
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