26/11/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/11/2024 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BETANIA NUNES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Juntada de petição
30/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2024 11:48

Juntada de malote digital
26/09/2024 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:04

Decorrido prazo de BETANIA NUNES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 15:36

Conclusos para julgamento
19/08/2024 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 11:56

Recebidos os autos
16/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2024 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/01/2024 13:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/12/2023 19:03

Juntada de malote digital
19/12/2023 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.
19/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
08/12/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de BETANIA NUNES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento
17/11/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 10:21

Recebidos os autos
16/11/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/11/2023 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 10:56

Juntada de parecer do ministério público
23/06/2023 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 16:45

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 14:30

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2023.
20/06/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810405-09.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Roberto Henrique Calu Ataide Barboza AGRAVADA: BETANIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA 10012) e outros COMARCA: Ilha de São Luís/MA – Termo Judiciário de São Luís VARA: 2ª da Fazenda Pública JUIZ: Rodrigo Costa Nina RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, sem pedido liminar, interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, nos autos da Execução de Sentença nº 0845322-95.2016.8.10.0001 movida por BETANIA NUNES DE OLIVEIRA, que afastou a tese de prescrição da pretensão executória e julgou parcialmente procedente a impugnação.

Assim, intime-se a agravada, por intermédio de seu advogado, para, querendo, responder ao recurso, no prazo de lei (art. 1.019, II, CPC).

Concluída a providência, remetam-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer (art. 1.019, III, CPC).

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
12/06/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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