18/07/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 00:15

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 08:29

Conclusos para julgamento
19/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/06/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 02:27

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:29

Decorrido prazo de EDSON COELHO LIMA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:41

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/02/2024 00:27

Decorrido prazo de EDSON COELHO LIMA em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 01:46

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:49

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/01/2024 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 06:25

Juntada de diligência
23/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:30

Juntada de petição
22/01/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/01/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 22:37

Juntada de diligência
24/11/2023 10:58

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:12

Juntada de petição
17/07/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 09:19

Realizado Cálculo de Liquidação
13/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:28

Juntada de petição
11/07/2023 05:04

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 05/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 / Fone: (98) 3261 6171 PJEC 0800224-28.2023.8.10.0006 AUTOR: LEILA ISABEL FREITAS REU: EDSON COELHO LIMA INTIMAÇÃO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - procedo à intimação da parte para requerer a execução do Julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

São Luís, 10 de julho de 2023 MARCIA FERNANDA CASTRO ROCHA Servidor (a) judiciário ________ A(o): AUTOR: LEILA ISABEL FREITAS
10/07/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:18

Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023 14:32

Decorrido prazo de LEILA ISABEL FREITAS em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800224-28.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: LEILA ISABEL FREITAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEILA ISABEL FREITAS - MA25650 Promovido: EDSON COELHO LIMA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por LEILA ISABEL FREITAS em desfavor de EDSON COELHO LIMA, em razão de inadimplemento contratual.

Alega a autora que, em 27/01/2023, as partes firmaram contrato de prestação de serviços advocatícios (verbal), onde o requerido assinou procuração, junto à requerente, tendo como objeto a realização de acordo trabalhista, em processo que um funcionário do réu aforou contra ele.

O acordo foi firmado no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e os honorários da autora ficaram acertados em R$ 1.000,00 (um mil reais). |Após todos os ajustes, a reclamante entrou em contato com o requerido, e lhe passou todas as informações, inclusive a chave do seu pix, para pagamento do valor acordado.

Ocorre que o réu não respondeu mais as mensagens da autora que, após consultar o processo trabalhista, percebeu que o reclamado firmou o mesmo acordo, com a advogada Rebeca, por meio do seu preposto.

Por fim, aduz que trabalhou em função do processo do réu, por dois dias consecutivos, e que não cobrou consulta e nem deslocamento até o estabelecimento do mesmo e que até o presente momento, não logrou êxito quanto aos seus honorários, estando, até a presente data, pendente o pagamento.

O requerido, regularmente citado, não compareceu à audiência una, nem juntou contestação aos autos, sendo-lhe decretada, como consequência, a revelia.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos, pois juntou aos autos mensagens de WhatsApp trocadas com o requerido, onde consta a cobrança pelos serviços prestados.

Desse modo, como o reclamado não cumpriu integralmente sua parte no negócio jurídico firmado, resta o dever de efetuar o pagamento do valor devido, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito, já que os serviços foram efetivamente prestados.

Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para condenar o requerido EDSON COELHO LIMA a pagar à requerente LEILA ISABEL FREITAS a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC, da data do ajuizamento da ação e mais juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 15 de junho de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
16/06/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 22:54

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 14:11

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 09:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
07/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/05/2023 08:47

Expedição de Mandado.
10/05/2023 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2023 09:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
08/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
15/03/2023 07:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/03/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002017-95.2016.8.10.0033

Joao Adao Guimaraes

Antonio Pereira de Sousa, Jose Mariano P...

Advogado: Lamark Cristiny Mendes e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800497-86.2023.8.10.0012

Jose Ribamar Pinheiro Duailibe Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0807959-43.2023.8.10.0029

Augusto Gomes da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Lenara Assuncao Ribeiro da Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0823125-05.2023.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Valber Nelio Costa Pereira

Advogado: Dannilo Mesquita Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0823125-05.2023.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Valber Nelio Costa Pereira

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2025 11:43

Exibir Processo