13/09/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 12:09

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:16

Recebidos os autos
08/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/08/2025 11:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2025 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2025 14:10

Juntada de contrarrazões
15/01/2025 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 15:35

Juntada de petição
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCIA HELENA DUTRA RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 10:20

Juntada de malote digital
20/08/2024 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
17/08/2023 13:45

Juntada de parecer do ministério público
16/08/2023 07:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 18:47

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 15:50

Publicado Despacho em 15/06/2023.
20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810412-98.2023.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira Agravada : Márcia Helena Dutra Rodrigues Advogados : Luciane Maria Costa da Silva (OAB/MA 11.846-A), Nicomedes Olimpio Jansen Júnior (OAB/MA 8.224-A) Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se a agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias), conforme dispõe o art. 1.019, II, CPC1.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III2).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: (...) II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2Art. 1.019, III, CPC: (...) determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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