19/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:27

Recebidos os autos
18/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:35

Juntada de contrarrazões
14/05/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 14:55

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 02:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:43

Juntada de apelação
16/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2024 19:02

Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:51

Decorrido prazo de IRENE PEREIRA DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 20:13

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:47

Juntada de petição
05/07/2023 02:13

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 09:43

Publicado Intimação em 13/06/2023.
12/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801256-90.2023.8.10.0128 DECISÃO Do comprovante de endereço O Código de Processo Civil, em seu art. 319, II, determina que o que autor indique na peça vestibular seu domicílio e residência, dispondo tratar-se de requisito da petição inicial.

A legislação é, pois, cristalina quanto à necessidade da correta indicação do domicílio da parte demandante, considerando ser um dos principais critérios definidores de competência, logo, de organização judiciária.

Desta forma, em atenção ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, juntando aos autos: A) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou justifique a impossibilidade, apresentando as provas correspondentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito da 1° vara da comarca de São Mateus -MA, respondendo.
11/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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