04/09/2025 10:38

Baixa Definitiva
04/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/09/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/09/2025 23:59.
06/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:09

Publicado Notificação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 21:36

Juntada de petição
10/07/2025 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:22

Recurso Especial não admitido
10/07/2025 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2025 07:27

Juntada de termo
09/07/2025 15:03

Juntada de petição
08/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 18:36

Recebidos os autos
03/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/07/2025 18:31

Juntada de recurso especial (213)
27/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:35

Juntada de petição
22/05/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2025 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
09/05/2025 09:22

Conhecido o recurso de FRANCISCA DA COSTA OLIVEIRA - CPF: *55.***.*73-00 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/04/2025 22:29

Juntada de petição
04/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 09:33

Recebidos os autos
01/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/04/2025 09:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:28

Recebidos os autos
13/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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