24/02/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 10:31

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:23

Juntada de Certidão
14/11/2022 08:53

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2022 10:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 16:52

Juntada de Mandado
25/03/2022 09:59

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 09:59

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 08:41

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:29

Juntada de petição
28/01/2022 09:05

Juntada de termo
08/11/2021 12:36

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 19:23

Juntada de Mandado
03/09/2021 12:12

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 26/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:03

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864034-36.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECY COELHO GOULART Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - OAB/MA 13708, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OAB/MA 8956 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.156,72, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 49192301.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula.
10/08/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:50

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
19/07/2021 14:28

Realizado cálculo de custas
16/06/2021 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2021 21:25

Transitado em Julgado em 09/06/2021
11/06/2021 05:47

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 18:05

Homologada a Transação
02/06/2021 10:35

Conclusos para julgamento
31/05/2021 08:37

Juntada de desbloqueio RENAJUD
29/05/2021 16:53

Juntada de petição
24/05/2021 09:07

Outras Decisões
17/05/2021 17:12

Juntada de petição
17/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
15/05/2021 04:37

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 09:44

Juntada de Ato ordinatório
21/04/2021 09:44

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:18

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 20/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:46

Outras Decisões
12/03/2021 09:56

Conclusos para decisão
12/03/2021 09:56

Juntada de Certidão
12/03/2021 08:37

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:19

Juntada de embargos de declaração
05/03/2021 00:23

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864034-36.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECY COELHO GOULART Advogados do(a) AUTOR: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - OAB/MA13708, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OAB/MA13805 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado do(a) REU: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OAB/MA8956 DESPACHO Intime-se a parte requerida VALDECY COELHO GOULART para efetuar o pagamento voluntário do débito (R$6.601,62 - seis mil seiscentos e um reais e sessenta e dois centavos), por meio do seu advogado.

Se não tiver advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se por carta, com AR.

No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC).

Certifique-se quanto ao transcurso do prazo concedido a VALDECY COELHO GOULART para comprovação da situação de hipossuficiência de recursos (id. 39671832).

São Luís,MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
02/03/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 19:40

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:32

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:07

Juntada de petição
29/01/2021 03:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 12:54

Juntada de petição
18/01/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0864034-36.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDECY COELHO GOULART Advogados do(a) AUTOR: HORACIO DANTAS GOMES ROCHA - OABMA13708, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - OABMA13805 REU: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA Advogado do(a) REU: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OABMA8956 Ingressa o SUPERMERCADOS MACIEL LTDA. com pedido de cumprimento de sentença para o fim de pagamento do valor de R$ 6.601,62 (seis mil, seiscentos e um reais e sessenta e dois centavos), correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, com pedido de concessão de justiça gratuita e o bloqueio de valor, via Bacenjud.

Calculadas as custas (Num. 33058303) e intimado VALDECY COELHO GOULART para efetuar o pagamento em 30 dias, não o fez, assim como intimado a efetuar o pagamento voluntário do débito, ingressa com pedido que denomina de exceção de pré-executividade, com pedido de concessão de justiça gratuita e insurge-se contra a cobrança do valor a que foi condenado sob o argumento de que não foi analisado de forma satisfatória a incapacidade financeira de arcar com o pagamento das despesas do processo.

A exequente se manifesta a respeito, por meio da petição Num. 36762087, opondo-se, ao tempo em que pede a constrição de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado, com a finalidade de pagamento do débito.

Decido.

O pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, porém a concessão do benefício só tem eficácia ex nunc, com alcance apenas quanto aos atos processuais contado do momento do pedido.

Assim, eventual deferimento do benefício nesta fase não retira a exigibilidade da dívida decorrente da condenação, com trânsito em julgado.

Estabelecidos estes parâmetros, faculto ao requerido VALDECY COELHO GOULART a juntada da declaração de bens (IRRF), de modo a permitir a análise da pertinência do pedido de justiça gratuita.

Por outro lado, em relação a exequente, trata-se de pessoa jurídica de direito privado e para a concessão do benefício da justiça gratuita de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo, faz-se necessário prova da condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno mencionar o entendimento do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para obterem os benefícios da justiça gratuita devem comprovar o estado de impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando simples declaração de falta de condições.

Cabe ainda dizer que tal prova deveria ser feita mediante a juntada do balanço e balancetes, aptos possibilitar o exame da situação patrimonial/financeira da empresa.

Sobreleva anotar, ainda, que o valor das custas devidas nesta fase não ultrapassa o valor de R$150,00.

Assim, pelas razões acima alinhadas, INDEFIRO o pedido do benefício e justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar as custas do procedimento, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, CPC).

Intime-se VALDECY COELHO GOULART apara proceder a juntada da declaração de bens (IRRF), no prazo de 15 dias, de modo a permitir a análise da pertinência do pedido.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 08:37

Outras Decisões
22/10/2020 11:10

Conclusos para decisão
14/10/2020 12:05

Juntada de petição
22/09/2020 00:27

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 09:08

Juntada de Ato ordinatório
09/09/2020 09:06

Juntada de Certidão
02/09/2020 21:46

Juntada de petição
24/07/2020 01:28

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:14

Conclusos para despacho
10/07/2020 17:14

Juntada de consulta SIAFERJ
02/07/2020 11:45

Juntada de Certidão
02/07/2020 09:41

Juntada de petição
22/06/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 08:39

Juntada de termo
06/03/2020 14:16

Juntada de Certidão
13/02/2020 13:59

Conclusos para despacho
13/02/2020 10:27

Juntada de petição
07/02/2020 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2020 17:01

Juntada de ato ordinatório
13/12/2019 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
13/12/2019 13:19

Realizado cálculo de custas
09/12/2019 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2019 09:43

Juntada de termo
09/12/2019 09:41

Transitado em Julgado em 22/11/2019
09/12/2019 09:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2019 05:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 05:25

Decorrido prazo de SHAIRON CAMPELO PINHEIRO em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 05:25

Decorrido prazo de HORACIO DANTAS GOMES ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 10:17

Julgado improcedente o pedido
06/12/2018 18:29

Juntada de Certidão
28/11/2018 14:53

Juntada de Certidão
07/11/2018 10:45

Juntada de Certidão
04/10/2018 16:38

Juntada de Certidão
26/02/2018 16:21

Conclusos para julgamento
23/02/2018 00:54

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 22/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 17:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica
29/01/2018 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica
29/01/2018 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 17:14

Conclusos para despacho
06/06/2017 15:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 09:47

Expedição de Informações pessoalmente
30/05/2017 09:45

Juntada de Certidão
29/05/2017 10:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/05/2017 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.
29/05/2017 08:28

Juntada de Petição de contestação
11/04/2017 16:58

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2017 15:44

Juntada de Certidão
27/03/2017 18:47

Audiência conciliação designada para 29/05/2017 10:00.
27/03/2017 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica
27/03/2017 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2017 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2016 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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