25/07/2024 11:40

Juntada de petição
06/09/2023 00:52

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:55

Juntada de petição
27/08/2023 00:17

Decorrido prazo de LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL n. 0854991-02.2021.8.10.0001 EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A): ROSANA SILVA PIMENTA EXECUTADO(A): LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME ADVOGADO: JOSE CUNHA SOUSA BARROS (OAB 11251-MA) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1.

O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0845137-13.2023.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 10.000,00 Execução Fiscal embargada: 0854991-02.2021.8.10.0001 Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Embargante: LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME Advogado: JOSE CUNHA SOUSA BARROS (OAB 11251-MA) Embargado: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO JUDICIAL 1.

LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0854991-02.2021.8.10.0001. 2.

As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id.97777315). 3.

A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo bem constrito, via Renajud, nos autos da Execução Fiscal Id 90238457 (veículo VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, Placa OJP0100, 2013/2014, RENAVAM *09.***.*89-96, de propriedade de JOSE FELIPE DA LUZ FILHO). 4.

Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5.

Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6.

Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7.

Cumpra-se.

Serve este despacho como mandado judicial.

São Luís, 26 de julho de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2.

Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3.Intime-se o representante da executada, por seu advogado via DJEN, para tomar ciência do seu encargo de depositário fiel, relativamente ao veículo objeto da penhora (Id 90238457). 4.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 26 de julho de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
01/08/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2023 13:25

Decorrido prazo de LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:32

Decorrido prazo de LOTERIA JOAO PAULO LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/07/2023 22:57

Conclusos para decisão
15/06/2023 06:51

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0854991-02.2021.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 22/11/2021 Valor da causa: R$ 10.000,00 Assuntos: Ambiental EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Rosana Silva Pimenta EXECUTADA: LOTERIA JOÃO PAULO LTDA ADVOGADO(S): MA11251 – José Cunha Sousa Barros DESPACHO JUDICIAL 1.

Tendo em vista a penhora de veículo via Renajud (documento anexo), determino seja intimada a Executada, via DJN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal. 2.

Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos São Luís, 18 de abril de 2023.

Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito
09/06/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/09/2022 23:59.
11/10/2022 15:23

Juntada de petição
25/08/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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