07/08/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:54

Juntada de termo
01/07/2025 08:42

Desentranhado o documento
01/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:00

Juntada de petição
29/06/2025 00:41

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 06/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
28/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
11/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 23:36

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
02/04/2025 11:25

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:48

Juntada de Certidão
27/07/2024 17:14

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:14

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:14

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 18:55

Juntada de petição
25/06/2024 08:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:41

Juntada de petição
12/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:55

Juntada de petição
27/05/2024 14:42

Juntada de diligência
27/05/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:42

Juntada de diligência
24/05/2024 23:28

Juntada de petição
24/05/2024 23:23

Juntada de petição
30/04/2024 11:29

Expedição de Mandado.
24/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:11

Juntada de termo
09/04/2024 09:17

Juntada de petição
22/03/2024 13:38

Desentranhado o documento
15/03/2024 12:06

Juntada de termo
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:37

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/02/2024.
22/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:00

Juntada de petição
08/02/2024 08:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:43

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/02/2024 08:37

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de RAISSA PESTANA MARTINS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 10:21

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:30

Juntada de petição
15/09/2023 00:33

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834400-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WALBER DE M.

MOURA COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - OAB MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - OAB MA8980-A REU: RAISSA PESTANA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão de ID nº -101300781-, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 13 de setembro de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075
13/09/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834400-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WALBER DE M.

MOURA COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A REU: RAISSA PESTANA MARTINS Expeça-se alvará o valor depositado (R$5.400,00) referente a caução em favor da parte autora, como requerido na petição de ID n°97859596, mediante o pagamento das custas para sua expedição.

Após, aguarda-se prazo para apresentação de contestação.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
05/09/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 07:58

Decorrido prazo de RAISSA PESTANA MARTINS em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 12:11

Juntada de termo
23/08/2023 08:55

Juntada de petição
22/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:13

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2023 10:48

Juntada de petição
04/07/2023 05:07

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:07

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 09:38

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0834400-48.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: WALBER DE M.

MOURA COMERCIO LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - OAB/MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - OAB/MA8980-A REU: RAISSA PESTANA MARTINS DESPACHO Rito especial (art. 59, Lei no. 8.245/91).

Trata-se de ação com pedido de despejo e cobrança de aluguéis, com pedido de liminar de desocupação.

Conforme o disposto no art. 58, inciso III, da nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações, o valor da causa da ação de despejo deve corresponder a doze meses de aluguéis, pelo que corresponde a R$21.600,00.

O de cobrança corresponde a R$21.250,98.

Por se tratar de ação com pedidos cumulados devem ser somados e o resultado deles atribuído a causa, que fixo em R$42.850,98.

Quando ao pedido de liminar, conforme o disposto no § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária, nas ações em que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel e tiverem por fundamento exclusivo as hipóteses elencadas nos incisos I a IX, do citado dispositivo, dentre eles, o de falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, e o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

Não foi realizado o depósito em juízo de três meses de aluguel, requisito para a concessão da liminar.

Por outro lado, a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

No caso, trata-se de pessoa jurídica de direito privado e para a concessão do benefício da justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo, faz-se necessário prova da condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno mencionar o entendimento do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para obterem os benefícios da justiça gratuita devem comprovar o estado de impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando simples declaração de falta de condições.

Cabe ainda dizer que tal prova deveria ser feita mediante a juntada do balanço e balancetes, aptos possibilitar o exame da situação patrimonial/financeira da empresa.

Assim, pelas razões acima alinhadas, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, mediante a apresentação dos demonstrativos financeiros – balanços, sob pena de indeferimento de gratuidade.

Caso contrário, nos 10 (dez) dias seguintes ao termo final do prazo de cinco dias, independente de nova intimação, promover o pagamento das custas processuais devidas, com base no valor da causa retificado, sob pena de cancelamento da distribuição.

Deve ainda, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor da caução, para o fim de concessão do pedido liminar.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
16/06/2023 12:55

Juntada de petição
16/06/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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