TJMA - 0812453-38.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS

CPF *62.***.*35-72

Advogados

ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR

OAB: 9230/TO

CPF *59.***.*09-80

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO MAZURKEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, TITULAR DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAROLINA-MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 09/08/2023 09:50

    Juntada de malote digital

  • 09/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS em 08/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0812453-38.2023.8.10.0000 – CAROLINA/MA PACIENTE: JOSÉ LUÍS PEREIRA DE MATOS IMPETRANTE: ORLEANO MENDES DA SILVA JÚNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAROLINA/MA RELATOR: SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À LUZ DO ART. 312 DO CPP.

    RAZOABILIDADE.

    PERICULOSIDADE.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.

    CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA.

    ORDEM DENEGADA. 1.

    Razoável a manutenção da custódia cautelar do paciente, em razão das circunstâncias do caso em tela, que, em tese, indicam a necessidade de resguardo da ordem pública, quer para garantir a ordem pública, quer para resgatar a estabilidade social, que, em situações como a presente, em razão da natureza do crime, imputado ao paciente, evidentemente, resta comprometida, assim como para prover o normal desenvolvimento da persecução penal, em obediência ao disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2.

    As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não obstam as segregações cautelares. 3 .

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da PRIMEIRA CÂMARA Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, "UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DENEGOU A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR".

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e SAMUEL BATISTA DE SOUZA Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

    São Luís/MA, data a assinatura do sistema.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA O 2º GRAU.

    Relator

  • 01/08/2023 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 12:40

    Denegado o Habeas Corpus a JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS - CPF: *62.***.*35-72 (PACIENTE)

  • 01/08/2023 10:28

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/07/2023 10:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/07/2023 13:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2023 23:15

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/07/2023 11:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/07/2023 10:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/07/2023 13:14

    Juntada de parecer

  • 11/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 07:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 07:25

    Juntada de malote digital

  • 30/06/2023 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2023 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de Juiz de Direito MAZURKÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-MA em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 18:53

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 14:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/06/2023 14:58

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 23/06/2023 10:58

    Juntada de petição

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0812453-38.2023.8.10.0000 TIPICIDADE: ARTIGO ART. 121, §2°, VI DO CÓDIGO PENAL PROCESSO DE ORIGEM : 0800774-89.2023.8.10.0081 PACIENTE: JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS IMPETRANTE : ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR - TO9230-A IMPETRADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAROLINA-MA RELATOR: DR.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DECISÃO Ante o teor da Certidão ID 26739254, renove-se o pedido de informações pertinentes à autoridade judiciária da Vara Única da Comarca de Carolina/MA.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data e assinatura pelo sistema.

    Samuel Batista de Souza Juiz de Direito convocado para atuar no 2º Grau Relator

  • 22/06/2023 15:29

    Juntada de malote digital

  • 22/06/2023 11:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 11:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/06/2023 10:29

    Decorrido prazo de Juiz de Direito MAZURKÉVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ, Titular da Vara Única da Comarca de Carolina-MA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 15:56

    Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

  • 20/06/2023 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 07:29

    Juntada de malote digital

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0812453-38.2023.8.10.0000 TIPICIDADE: ARTIGO ART. 121, §2°, VI DO CÓDIGO PENAL PROCESSO DE ORIGEM : 0800774-89.2023.8.10.0081 PACIENTE: JOSE LUIS PEREIRA DE MATOS IMPETRANTE : ORLEANO MENDES DA SILVA JUNIOR - TO9230-A IMPETRADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAROLINA-MA RELATOR: DR.

    SAMUEL BATISTA DE SOUZA, JUIZ CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU DESPACHO Por entender necessário e para o fim de melhor esclarecimento dos fatos, ante o alegado constrangimento ilegal que estaria a sofrer o paciente, requisito informações pertinentes a este feito à autoridade judiciária da Vara Única da Comarca de Carolina/MA, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.

    Com a requisição, encaminhe-se cópia da petição inicial.

    Satisfeita tal formalidade ou após o transcurso do prazo supramencionado, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pleito liminar.

    Serve o presente despacho como ofício.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 14 de junho de 2023 Samuel Batista de Souza Juiz de Direito Convocado para o 2º Grau.

    Relator

  • 14/06/2023 15:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 11:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/06/2023 00:47

    Juntada de protocolo

  • 07/06/2023 00:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 00:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811261-09.2019.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Luis Gonzaga Ferreira

Advogado: Vitor Campos Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0811261-09.2019.8.10.0001

Luis Gonzaga Ferreira

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Vitor Campos Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0802809-81.2023.8.10.0029

Josefa Pereira Franco

Banco Pan S/A

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802809-81.2023.8.10.0029

Banco Pan S.A.

Banco Pan S.A.

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0800846-43.2020.8.10.0029

Banco do Nordeste do Brasil SA

Antonio Rodrigues Veras

Advogado: Marcos Antonio Pereira de Araujo e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2020 11:15

Exibir Processo