16/08/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
16/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024
22/05/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024
21/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024
21/05/2024 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
21/03/2024 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/03/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/03/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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