08/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 04:46

Arquivado Definitivamente
04/05/2022 04:44

Transitado em Julgado em 09/02/2022
03/05/2022 21:32

Desentranhado o documento
03/05/2022 21:32

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 22:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:54

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 15:54

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 09/02/2022 23:59.
24/02/2022 15:54

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 09/02/2022 23:59.
18/12/2021 03:59

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846617-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARYLENE ARAUJO PINTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - OAB MA18467, ECIO FONSECA COSTA -OAB MA19562 REU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB GO29320-A D E C I S Ã O Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença em que foi realizado um depósito Judicial pelo Executado (ID 54725950).

Logo em seguida, o Credor requereu o levantamento da quantia, através da petição de ID 55414936.

Vieram-me os autos conclusos.

De início, determino que a Secretaria Judicial altere a classe processual para "Cumprimento de Sentença", haja vista que a demanda está na fase executiva.

No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que o valor depositado corresponde ao cumprimento da obrigação.

Por essa razão, autorizo o levantamento por MARYLENE ARAUJO PINTO da quantia de R$ 3.000.00 (três mil reais), mais acréscimos legais, que se encontra à disposição deste Juízo na Conta Judicial nº 900114254417, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária do advogado a seguir discriminada: Nome: ECIO FONSECA COSTA, Banco: BANCO DO BRASIL – cód. 001, AGENCIA: 1611-x, Tipo: Conta Corrente: 33.279-8, CPF: *10.***.*96-63.

Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, inc.

II, do CPC, para que esta decisão produza seus legas e jurídicos efeitos.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Uma cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO a ser encaminhado para o Gerente do Banco do Brasil via e-mail institucional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
14/12/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2021 11:25

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:24

Processo Desarquivado
30/10/2021 12:32

Juntada de petição
19/10/2021 16:23

Juntada de petição
08/10/2021 13:11

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:11

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 13:11

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/10/2021 23:59.
29/09/2021 14:04

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 14:03

Transitado em Julgado em 02/09/2021
24/09/2021 00:19

Publicado Intimação em 16/09/2021.
24/09/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846617-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARYLENE ARAUJO PINTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - OAB/MA 18467, ECIO FONSECA COSTA - OAB/MA 19562 REU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320-A SENTENÇA MARYLENE ARAUJO PINTO, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de EMPRESA VIVO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 25450155.

Despacho de ID n. 28035352 designou audiência de conciliação prévia.

A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 36072826.

Em seguida, a parte Demandada apresentou a proposta de acordo de ID n. 46033325, a qual foi expressamente aceita pela Autora por meio da petição de ID n. 46302994.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 46033325 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
14/09/2021 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 09:13

Homologada a Transação
19/07/2021 12:51

Conclusos para julgamento
08/06/2021 19:11

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:11

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 07/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:48

Juntada de petição
21/05/2021 01:10

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 14:42

Juntada de petição
18/05/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2021 06:13

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:33

Juntada de petição
28/01/2021 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846617-65.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARYLENE ARAUJO PINTO Advogados do(a) AUTOR: ECIO FONSECA COSTA - OAB/MA 19562, CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - OAB/MA 18467 REU: EMPRESA VIVO Advogado do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
13/01/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 20:50

Juntada de Ato ordinatório
18/12/2020 17:20

Juntada de Ato ordinatório
01/12/2020 06:16

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 30/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:01

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2020 17:42

Juntada de contestação
19/08/2020 15:48

Juntada de Certidão
30/07/2020 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:26

Conclusos para despacho
17/06/2020 09:25

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2020 05:58

Decorrido prazo de MARYLENE ARAUJO PINTO em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 05:54

Decorrido prazo de MARYLENE ARAUJO PINTO em 18/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 15:05

Conclusos para despacho
20/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2019 23:36

Juntada de petição
12/11/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 07:16

Conclusos para decisão
11/11/2019 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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