12/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:56

Transitado em Julgado em 04/10/2024
20/01/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:16

Decorrido prazo de 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:16

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:37

Indeferida a petição inicial
01/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:02

Decorrido prazo de 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:03

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:31

Juntada de petição
19/10/2023 23:53

Juntada de petição
19/10/2023 23:51

Juntada de petição
11/10/2023 04:51

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808718-71.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A DECISÃO ALICE BRITO DE SOUSA MELO, devidamente qualificada, demandou a presente ação em face de STONE PAGAMENTOS S.A. , também devidamente qualificada nos autos.

Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos.

Não houve a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros.

Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira.

Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

A parte autora, mesmo devidamente intimada para comprovar os pressupostos necessários a concessão da gratuidade de justiça, manteve-se inerte.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/10/2023 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO - CNPJ: 41.***.***/0001-04 (AUTOR).
12/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:49

Juntada de réplica à contestação
19/06/2023 03:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0808718-71.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Quinta-feira, 15 de Junho de 2023 HILDENEIDE LIRDSA SILVA DO MONTE Matrícula 164772 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
15/06/2023 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:12

Juntada de contestação
30/05/2023 00:19

Decorrido prazo de 41.224.562 ALICE BRITO DE SOUSA MELO em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:45

Juntada de termo
10/04/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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