16/08/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:43

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/07/2023 05:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:59

Juntada de petição
26/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 PROCESSO: 0816630-89.2022.8.10.0029 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR ALVES ROCHA Advogado(s) do reclamante: GIL PAULO DA SILVA ROCHA (OAB 22877-MA) RÉU: 623 - BANCO PAN S.

A.

Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por GILMAR ALVES ROCHA em face de 623 - BANCO PAN S.

A.,todos já qualificados.

Veio a exordial com a documentação em anexo.

Após a regular tramitação, as partes chegaram a um acordo quanto aos termos do feito, conforme observa-se da petição juntada (ID 91470485).

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação extrajudicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Assim, deve ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, cuja minuta foi colacionada nos autos, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua in verbis: “CPC, Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Assim, sendo lícito às partes transigirem a fim de comporem a lide, considerando a avença de livre consentimento dos envolvidos, é de rigor efetivar seus termos, com o fim de homologação.

Desta forma, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a composição firmada pelas partes (ID 91470485) e em consequência, julgo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intimem-se todos.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o caderno processual, com a devida baixa.

Serve a presente sentença como mandado de intimação.

Caxias - MA, data da assinatura eletrônica.

Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titula da 2ª Vara Cível
22/06/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 09:49

Homologada a Transação
19/06/2023 11:16

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:49

Juntada de petição
25/05/2023 20:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:05

Juntada de petição
04/05/2023 16:44

Juntada de petição
20/04/2023 22:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:37

Juntada de petição
06/03/2023 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 12:25

Outras Decisões
23/11/2022 22:18

Conclusos para decisão
23/11/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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