09/09/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
06/04/2021 21:51

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 21:51

Decorrido prazo de OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:37

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2021.
09/03/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807971-29.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REQUERENTE(S): REGINALDO NASCIMENTO BATISTA REQUERIDA(S): ASSOCIACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente REGINALDO NASCIMENTO BATISTA, por Advogado do(a) IMPETRANTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - MA18447 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ASSOCIACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS por Advogado do(a) IMPETRADO: OSMAR BRENNO IGGOR MARTINS AMORIM - MA13905 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR proposto por REGINALDO NASCIMENTO BATISTA contra suposto ato coator da Diretora da ASSOCIACAO DAS IRMAS MISSIONARIAS CAPUCHINHAS, ambos qualificados nos autos.

Afirma a impetrante que é aluna matriculada no 3º ano do Ensino médio da instituição em questão e que foi aprovada no vestibular para o curso de medicina do UNICEUMA, a partir da pontuação obtida no ENEM 2019 e que não conseguiu efetivar a sua matrícula no ensino superior porque não concluíra o ensino médio.

Relata, também, que a autoridade coatora teria se negado a expedir a declaração de conclusão de curso.

Após tecer considerações sobre o direito vindicado, requer a concessão de liminar para que seja determinada à autoridade coatora que emita declaração com efeito de certificado provisório de conclusão do ensino médio, bem como que seja garantido à Universidade Ceuma a matrícula fora do prazo estabelecido.

No mérito, pugna pela concessão da segurança.

Juntou os documentos constantes dos autos.

No despacho inicial foi determinada a intimação da impetrante para emendar a inicial, juntando aos autos documento comprobatório da conclusão de carga horária de 75% (setenta e cinco por cento), bem como adequando o pedido com a indicação do ato coator.

A impetrante atravessou a petição ID 32992964, juntamente com os documentos que a acompanham.

Na decisão constante do ID 33004075 a liminar foi parcialmente deferida.

Na petição ID 33041632 a impetrante pleiteou a inclusão da reitora do UNICEUMA no polo passivo da demanda.

Na petição ID 33047134 a impetrante pleiteou a reconsideração da liminar, o que foi indeferido (ID 33168462).

A autoridade coatora prestou informações por meio da petição ID 33571134 e documentos que a acompanham.

A impetrante pleiteou a desistência do feito (ID 33639016).

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO O pedido da impetrante atende ao preceito contido nos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, todos do Código de Processo Civil.

Desnecessária a intimação da autoridade coatora, conforme entendimento do e.

STF no RE 669367 (repercussão geral reconhecida), verbis: RE 669367 - É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

Assim, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários (Súmula 512 do STF).

Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 12 de janeiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
08/03/2021 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 16:28

Extinto o processo por desistência
08/01/2021 11:26

Conclusos para julgamento
08/01/2021 11:26

Juntada de termo
19/08/2020 01:39

Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:27

Juntada de petição
21/07/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:05

Juntada de petição
14/07/2020 16:04

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:03

Juntada de petição
10/07/2020 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2020 13:30

Juntada de diligência
10/07/2020 12:00

Juntada de petição
09/07/2020 16:32

Expedição de Mandado.
09/07/2020 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 16:00

Concedida em parte a Medida Liminar
09/07/2020 15:17

Conclusos para decisão
09/07/2020 15:07

Juntada de termo
09/07/2020 12:35

Juntada de petição
09/07/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2020 10:16

Conclusos para decisão
06/07/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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