03/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 20:10

Nomeado perito
23/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:00

Juntada de petição
31/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 17:31

Nomeado perito
21/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:17

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 29/09/2023 12:00.
05/10/2023 23:42

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 29/09/2023 12:00.
05/10/2023 11:22

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 29/09/2023 12:00.
28/09/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:22

Juntada de diligência
26/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:21

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:04

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0801117-78.2023.8.10.0051 AÇÃO: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - [Auxílio por Incapacidade Temporária] Autor(a): DIEGO VINICIUS MARTINS LOPES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191, ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Da análise dos autos, observa-se a necessidade da requerente se submeter à perícia médica, que deverá avaliar a necessidade ou não do trabalhador ora autor receber o benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ora postulados. 2.

Nesses moldes, diante da inviabilidade de realização de perícia pelos médicos do quadro do INSS, diante da inexistência de médico lotado na Agência desta Comarca, o que vem sobrecarregando este juízo com a crescente propositura de demandas previdenciárias desta natureza, e considerando que este juízo não possui em seus quadros profissional habilitado para o exercício do encargo, e considerando a existência de médicos já credenciados no sistema AJG da JFMA, que já realizaram perícias perante este juízo em processos anteriores, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação do feito, nomeio para o exercício do encargo de perito, sob o compromisso de seu grau (art. 465 do NCPC), médico EDILBERTO COSTA SOUZA, CRM/MA 11184, no endereço cadastrado junto a esta serventia, o qual deverá ser notificado da designação. 3.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade Judiciária, em harmonia com a Resolução nº 305/2014 – CJF e art. 3º do Provimento no 06/2008 - CGJ/MA, considerando a natureza da prova pericial médica, o lugar e tempo exigidos para a prestação jurisdicional e as peculiaridades regionais, diante a existência de poucos peritos habilitados nesta Comarca para a realização desta espécie de prova perante o Sistema AJG/JF, e para servir como compensação proporcional ao desempenho da atividade, já que para atender ao presente processo deixará de realizar atividades privadas que renderiam honorários superiores aos arbitrados, destacando-se, inclusive, o elevado grau de zelo já demonstrado pelo perito em outros processos em tramitação neste juízo, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ACIMA DO MÍNIMO da tabela anexa à Resolução CJF epigrafada, FIXANDO-OS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) , nos termos do parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida resolução.

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal e pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados (art. 29, caput, da Resolução no 305/2014-CJF). 4.

Considerando a disponibilidade de data para realização de PERÍCIA MÉDICA, AGENDADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, POR ORDEM DE CHEGADA, no SALÃO DO JÚRI localizado no FÓRUM DESEMBARGADOR ARAÚJO NETO, na Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, Pedreiras - MA. 5.

Por oportuno, determino, ainda, seja intimada a parte autora, por intermédio de seu advogado, via PJe, para tomar conhecimento da designação da perícia e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias, na forma do art. 465, § 1º, incisos II e III, do NCPC1, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC. 6.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 7.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 8.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em PDF com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 9.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 10.

Apresentado o Laudo Pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15(quinze) dias, podendo os respectivos assistentes técnicos, no mesmo prazo, apresentar seu parecer.

No mesmo prazo poderá o INSS apresentar proposta de acordo, devendo a parte autora ser intimada, via ato ordinatório, para se manifestar sobre a proposta de acordo sugerida pela autarquia previdenciária. 11.

Em homenagem ao benefício da Gratuidade Judiciária que foi concedido, os honorários periciais devem ser recolhidos integralmente após o decurso do prazo a que as partes faz jus para se manifestarem sobre o laudo ou após o prazo para esclarecimentos sobre o laudo solicitados pelas partes, nos moldes do art. 3º da Resolução 588/2007 – CJF (Conselho da Justiça Federal)2, mediante requisição no sistema AJG do TRF da 1ª Região. 12.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Pedreiras, 19 de junho de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 465.

O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. 2 Art. 3º O pagamento dos honorários periciais, nos casos de que trata esta Resolução, só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.
20/06/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:59

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 10:50

Nomeado perito
19/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
18/06/2023 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.
18/04/2023 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 23:50

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:28

Outras Decisões
10/04/2023 11:57

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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