03/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:24

Juntada de Ofício
01/07/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 10:49

Juntada de termo
20/03/2025 08:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 08:01

Homologado cálculo de contadoria
12/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
08/08/2024 09:03

Conta Atualizada
03/07/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:59

Juntada de termo
22/11/2023 02:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:47

Homologado cálculo de contadoria
20/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:06

Desentranhado o documento
06/10/2023 14:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 22:29

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:34

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:04

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 27/09/2023 23:59.
03/10/2023 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 17:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
04/09/2023 16:00

Conta Atualizada
25/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 15:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2022 08:34

Juntada de petição
20/09/2022 08:33

Juntada de petição
13/06/2022 13:59

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:57

Juntada de termo
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.
10/04/2022 04:03

Juntada de petição
16/03/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:26

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:58

Juntada de petição
28/08/2021 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 20:20

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 12/08/2021 23:59.
28/06/2021 02:47

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 21:24

Juntada de Ato ordinatório
17/06/2021 21:22

Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021 21:53

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:44

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0809904-37.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MAURI LOPES SOARES DE SOUSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por MAURI LOPES SOARES DE SOUSA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de dezembro de 2020.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica
08/03/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2020 16:47

Conclusos para decisão
12/12/2020 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 14:38

Juntada de contrarrazões
17/10/2020 12:20

Juntada de embargos de declaração
16/10/2020 00:47

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 11:58

Julgado procedente o pedido
13/10/2020 14:55

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:06

Juntada de petição
23/09/2020 02:05

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 20:58

Juntada de Ato ordinatório
01/09/2020 06:52

Decorrido prazo de MAURI LOPES SOARES DE SOUSA em 31/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 10:37

Juntada de contestação
04/08/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:32

Conclusos para despacho
02/08/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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