TJMA - 0823473-23.2023.8.10.0001

15/10/2024 12:03

Baixa Definitiva

15/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/10/2024 12:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2024 23:59.

09/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2024 23:59.

18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de HAROLDO GOMES MENDES em 17/09/2024 23:59.

27/08/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.

27/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/08/2024 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024 11:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

23/08/2024 11:41

Conhecido o recurso de HAROLDO GOMES MENDES - CPF: *71.***.*61-00 (APELADO) e provido

13/08/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024 22:29

Juntada de Certidão

12/08/2024 13:37

Juntada de parecer

01/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024 14:39

Juntada de petição

12/07/2024 13:32

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2024 15:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024 11:38

Recebidos os autos

04/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2024 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2024 23:59.

09/04/2024 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 12:43

Conclusos para despacho

14/02/2024 15:16

Conclusos para despacho

14/02/2024 15:15

Recebidos os autos

14/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio