TJMA - 0001721-24.2013.8.10.0051
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 16:00
Juntada de petição
-
05/10/2023 21:45
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 21:42
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 21:41
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:14
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:12
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 26/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 10:12
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 08:52
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 08:41
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 08:40
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:39
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:39
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 26/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 03:39
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:23
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:22
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 07:22
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 26/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 01:56
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
01/10/2023 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/nº -goiabal - CEP: 65725-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO Nº: 0001721-24.2013.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: ANTONIO DAVID DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF), ISABELA PESSOA LIMA (OAB 15727-MA), CAMILA ARAUJO MARTINS (OAB 14749-MA), MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO (OAB 10871-MA) FINALIDADE: INTIMAR Advogado da parte autora Dr.
ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II - MA8708, acerca da expedição do ALVARÁ JUDICIAL de ID: 102652276, para o devido conhecimento.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023.
Eu, GIVANILDO ALVES SIQUEIRA, Servidor(a) Judiciário(a), digitei e fulcro ao art. 250, VI, e Art. 270, ambos do Código de Processo Civil o assino digitalmente .
E , Secretario Judicial, subscreveu.
Givanildo Alves Siqueira Secretário Judicial -
28/09/2023 16:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 18:48
Juntada de petição
-
19/09/2023 11:35
Juntada de petição
-
19/09/2023 04:18
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des.
Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 15 de setembro de 2023 Data da Distribuição: 10/05/2019 00:00:00 PROCESSO Nº: 0001721-24.2013.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: ANTONIO DAVID DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF), ISABELA PESSOA LIMA (OAB 15727-MA), CAMILA ARAUJO MARTINS (OAB 14749-MA), MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO (OAB 10871-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº101539575.
Para querendo se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) valore(s) R$ 20.064,64, penhorado(s), conforme se ve ID: 101539557, se o bloqueio atingiu verba impenhorável, conforme parágrafo 3º do artigo 854 do CPC.
GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria -
15/09/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 10:15
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 11:19
Juntada de petição
-
09/09/2023 00:14
Publicado Intimação em 08/09/2023.
-
09/09/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
08/09/2023 11:36
Juntada de petição
-
07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des.
Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 6 de setembro de 2023 Data da Distribuição: 10/05/2019 00:00:00 PROCESSO Nº: 0001721-24.2013.8.10.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: ANTONIO DAVID DE LIMA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) PROMOVIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF), ISABELA PESSOA LIMA (OAB 15727-MA), CAMILA ARAUJO MARTINS (OAB 14749-MA), MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO (OAB 10871-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº100561073.
Sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da fase executória.
GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria -
06/09/2023 15:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 09:07
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 13/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 09:07
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 13/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 09:07
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 13/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 09:22
Juntada de petição
-
11/07/2023 13:53
Juntada de petição
-
28/06/2023 09:13
Juntada de petição
-
28/06/2023 07:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 07:40
Juntada de termo
-
28/06/2023 01:25
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
28/06/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 10:13
Juntada de petição
-
26/06/2023 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 09:00
Juntada de petição
-
22/06/2023 08:11
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 00:44
Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0001721-24.2013.8.10.0051 REQUERENTE: ANTONIO DAVID DE LIMA.
Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II (OAB 8708-MA).
REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA.
Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF), ISABELA PESSOA LIMA (OAB 15727-MA), CAMILA ARAUJO MARTINS (OAB 14749-MA), MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO (OAB 10871-MA).
DECISÃO Trata-se de pedido de chamamento do feito à ordem pela CAEMA, alegando que, como ente da Administração Indireta do Estado do Maranhão, teria direito ao prazo de 90 (noventa) dias para o pagamento da RPV, nos termos do art. 1°, § 3° da Lei 8.112/04.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, em ADI 5534/DF, já decidiu que não está dentro da autonomia do Estado em legislar o prazo para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Essa autonomia restringe-se à fixação do valor referencial.
Nessa toada, INDEFIRO o pedido de ID 93299894 - Petição (Manifestação Chamamento do feito à Ordem), determinando que a secretaria proceda nos termos do despacho de ID 84826549 - Despacho.
Intimem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Pedreiras/MA, Terça-feira, 20 de Junho de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA -
20/06/2023 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 11:50
Outras Decisões
-
20/06/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 11:37
Juntada de termo
-
29/05/2023 12:24
Juntada de petição
-
26/05/2023 21:14
Juntada de petição
-
27/03/2023 14:18
Expedição de Informações pessoalmente.
-
27/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 19:03
Juntada de Ofício
-
02/02/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 12:45
Juntada de petição
-
05/10/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 17:56
Juntada de termo
-
09/08/2022 16:29
Juntada de petição
-
09/08/2022 06:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2022 06:46
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 11:08
Juntada de termo
-
01/06/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 08:11
Juntada de termo
-
18/05/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:24
Juntada de petição
-
11/03/2022 22:05
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 10:12
Outras Decisões
-
28/10/2021 23:13
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 23:13
Juntada de termo
-
28/10/2021 23:12
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 16:52
Juntada de petição
-
27/10/2021 00:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/10/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 09:09
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 09:09
Juntada de termo
-
25/10/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 09:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:29
Juntada de petição
-
28/09/2021 16:08
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 16:08
Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 16:08
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 08:48
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 27/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 13:37
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 13:37
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 07:12
Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 07:12
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 15/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 14:58
Juntada de petição
-
03/09/2021 09:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/09/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 12:53
Juntada de petição
-
20/08/2021 12:51
Juntada de petição
-
19/08/2021 22:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/08/2021 22:46
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 22:44
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 22:40
Desentranhado o documento
-
19/08/2021 22:40
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2021 16:02
Juntada de petição
-
18/08/2021 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/06/2021 15:21
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/06/2021 21:36
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 21:36
Juntada de termo
-
23/06/2021 21:35
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 21:34
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 00:56
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 09/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 00:56
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 09/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 09/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 16:14
Juntada de petição
-
08/06/2021 10:58
Juntada de petição
-
14/04/2021 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/03/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2021 06:49
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 06:49
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 04:59
Decorrido prazo de CAMILA ARAUJO MARTINS em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 04:59
Decorrido prazo de MARCUS AURELIO CARVALHO NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 12:17
Juntada de petição
-
03/12/2020 05:06
Decorrido prazo de ISABELA PESSOA LIMA em 02/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 08:08
Juntada de petição
-
25/11/2020 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2020 11:24
Juntada de Ato ordinatório
-
25/11/2020 11:23
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 11:21
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
25/11/2020 11:21
Recebidos os autos
-
25/11/2020 11:21
Juntada de termo de migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2013
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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