08/04/2021 08:26

Arquivado Definitivamente
08/04/2021 08:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/04/2021 00:41

Decorrido prazo de IMO.OITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806477-55.2020.8.10.0000 na AGRAVO INTERNO – São Luís 1º Embargante: Banco Bradesco S.A Advogado: Gabriel de Melo (OAB/RJ 170.097) outros 2º Embargante: Imo.Oito Empreendimentos e Participações S.A Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA 4.735), Weslley Pereira Ferreira (OAB/MA 17.613) 1º Embargado: : Imo.Oito Empreendimentos e Participações S.A Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos (OAB/MA 4.735), Weslley Pereira Ferreira (OAB/MA 17.613) 2º Embargado: Banco Bradesco S.A Advogado: Gabriel de Melo (OAB/RJ 170.097) outros Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ERRO MATERIAL.

EVIDENCIADO.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1º EMBARGOS IMPROVIDOS. 2º EMBARGOS IMPROVIDO.

I – Visa o 1º Embargante sejam sanados vício de erro material, eis que a decisão agravada determinou a suspensão por 90 dias e não 120 dias, portanto equivocada a decisão embargada que determinou a manutenção da suspensão por 120 dias.

Por sua vez o 2º Embargante, aponta omissão quanto ao princípio da congruência, asseverando que, embora não tenha sido formulado pedido na inicial para realocação de prestações para o fim do contrato, é evidente que o juiz a quo não inovou quando assim procedeu, apenas aplicou a legislação processual.

II - Quanto ao erro material apontado pelo 1º Embargante, entende-se procede e deve ser corrido o equívoco, eis ao conceder o efeito suspensivo, determinei a suspensão e prorrogação por 120 dias o vencimento das parcelas do financiamento contraído perante o banco requerido, Cédula de Crédito Bancário 237/012/295733, a partir da parcela vencida no mês de abril de 2020, conforme formulado na petição inicial, constante no id 30145943, processo de referência 0812612-80.2020.8.10.0001, mantendo a decisão do magistrado de origem, quanto a este capítulo, contudo deixei de verificar que apenas só concedido o prazo de 90 dias.

III - Diante do exposto, nego-lhes provimento ao 2º Embargos de Declaração e dou provimento ao 1º, tão somente para corrigir erro material, integralizando o dispositivo do agravo de instrumento, para dar provimento parcial ao agravo de instrumento, mantendo a suspensão temporária do pagamento apenas por 90 e não 120 dias como formulado na exordial, a partir da parcela vencida no mês de abril de 2020, decotando a determinação de postergação para o final do contrato. 1º Embargos de Declaração Providos. 2º Embargos Improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao primeiro embargo e negar ao segundo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 1º de março e término no dia 08 de março de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
10/03/2021 12:56

Juntada de malote digital
10/03/2021 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 09:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2021 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado
28/02/2021 18:38

Incluído em pauta para 01/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
11/02/2021 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2021 06:20

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2020 01:25

Decorrido prazo de IMO.OITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 19:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/11/2020 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2020 15:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/11/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2020.
04/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 09:00

Juntada de malote digital
29/10/2020 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 20:11

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/10/2020 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado
23/10/2020 17:20

Juntada de petição
21/09/2020 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2020 13:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
30/06/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:56

Decorrido prazo de IMO.OITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2020 22:06

Juntada de contrarrazões
24/06/2020 22:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/06/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/06/2020.
04/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
02/06/2020 08:18

Juntada de malote digital
02/06/2020 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 17:01

Concedida a Medida Liminar
29/05/2020 21:09

Conclusos para decisão
29/05/2020 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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