14/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/03/2025 12:01

Juntada de contrarrazões
18/02/2025 05:07

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2025 12:25

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 13:26

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:40

Juntada de apelação
22/01/2025 15:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:31

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:04

Juntada de petição
25/09/2024 06:07

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:00

Juntada de petição
17/09/2024 08:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 03/07/2024 23:59.
01/08/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:09

Juntada de malote digital
18/06/2024 10:58

Juntada de Certidão de juntada
12/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 12:17

Juntada de termo de juntada
15/01/2024 12:11

Juntada de protocolo
18/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 10:46

Juntada de diligência
11/12/2023 15:46

Juntada de petição
01/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 09:12

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:57

Juntada de petição
08/11/2023 01:49

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835504-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A DESPACHO Considerando a informação prestada pela parte autora sobre o descumprimento da liminar na petição de ID. 104465030, determino: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da liminar, sob pena de majoração da multa para R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada sua incidência a 30 (trinta) dias. 2) Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente; 3) Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
06/11/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:14

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:46

Juntada de petição
30/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835504-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB/MA 7937 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou, no prazo determinado, a réplica, conforme consulta no Sistema PJE.

Assim, com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Após, os autos serão conclusos ao(a) MM.

Juiz(a) desta 10ª Vara Cível para deliberação.

São Luís, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023.

GABRIEL RAMOS ROCHA 174920
23/10/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 11:14

Juntada de petição
20/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:40

Juntada de petição
10/10/2023 21:41

Juntada de petição
23/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835504-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR OAB/MA 7937 RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 19 de setembro de 2023.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
20/09/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 23:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:04

Juntada de contestação
04/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Cível de São Luís
04/09/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/09/2023 15:18

Conciliação infrutífera
04/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:08

Recebidos os autos.
04/09/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/08/2023 11:30

Juntada de Certidão de juntada
29/07/2023 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.
29/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
28/07/2023 05:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835504-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS movida por SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA em face de CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Sustenta a requerente que desde 1997 é beneficiária plano de saúde requerido e que sofre com quadro de Edentuliso parcial superior da boca.

Afirma que o cirurgião assistente, Dr.

Eider Guimarães Bastos, deu parecer pela necessidade de realização da cirurgia de reconstrução com enxerto ósseo, tendo em vista que a enfermidade compromete a mastigação, o sistema digestivo e a fonação da autora.

Alega que ao solicitar autorização para o procedimento obteve a negativa do plano, sob a justificativa de que a junta médica administrativa tinha dado parecer divergindo do procedimento requerido pelo médico assistente e afirmando que seria um procedimento odontológico não coberto pelo plano.

Além disso, justificou que não haveria necessidade de internação, nem de anestesia geral para o procedimento solicitado.

Dessa forma, requer a concessão da tutela para determinar que o plano requerido autorize e custeie o procedimento cirúrgico de reconstrução com enxerto ósseo com internação hospitalar e anestesia, sob pena de multa diária.

Era o que cabia relatar.

DECIDO.

A tutela provisória de urgência, a teor do art. 300 do CPC, exige como requisitos para concessão (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A hoje nominada “probabilidade do direito”, nada mais é que a conhecida locução fumus boni iuris, que nas palavras de Marinoni1 exige que o autor convença “o juiz de que a tutela final provavelmente lhe será concedida.” O segundo requisito – perigo de dano ou risco ao resultado útil – diz respeito ao que há tempos convencionou-se resumir na expressão latina periculum in mora, ou seja, o risco de causar maior prejuízo à parte pleiteante da tutela, se for obrigada a aguardar por uma decisão exauriente.

Portanto, presentes tais requisitos, não restam dúvidas que o julgador deverá, em cognição sumária, conceder o pleito provisório.

Vejamos.

Ab initio, a demandante, por meio da Carteira do plano (Id. 94411742), declarações de permanência e quitação do plano (Id. 94411744, 94411748), demonstra a sua adimplência pontual com o requerido.

Ademais, o relatório médico, a solicitação de internação e a negativa do plano (Id. 94411750, 94411751 e 94411752) comprovam a necessidade de realização da cirurgia e a recusa da parte ré de custear o procedimento requerido.

O perigo de dano, de sua vez, decorre do quadro da autora que apresenta complicações na mastigação, no sistema digestivo e na fonação, de modo que a realização do procedimento é necessária para correção do quadro de saúde diagnosticado.

Por fim, a medida não é irreversível, uma vez que, em caso de eventual improcedência do pedido autoral ou reforma da decisão, a paciente poderá, por ação própria, ser compelido a restituir as despesas decorrentes do deferimento desta tutela.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que a requerida autorize/custeie o procedimento cirúrgico de reconstrução com enxerto ósseo, com internação hospitalar e anestesia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento, limitada sua incidência 30 (trinta) dias.

CITE-SE/INTIME-SE o demandado para integrar a relação processual, devendo este comparecer, acompanhado de advogado ou de Defensor Público, à audiência de conciliação prévia, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, cabendo ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, o horário e a sala para a realização do ato.

Advirta-se o citando de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da audiência, sob pena de revelia, tudo nos termos deste despacho e da petição inicial (cópia em anexo), onde presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientificando o réu que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820 Fone (098) 2106-9688.

Intimem-se o(a) autor(a) e seu patrono para cientificá-los da data da audiência designada.

Registre-se no processo eletrônico (PJe) a data da audiência.

O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue:(https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23061220381621200000088010372).

Serve a presente DECISÃO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, funcionando na 10ª Vara Cível CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 04/09/2023 15:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890
17/07/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:43

Juntada de diligência
17/07/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 18:14

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/07/2023 11:38

Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:17

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/06/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835504-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CNPJ=33.***.***/0027-66) DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª vara Cível
20/06/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 20:38

Conclusos para decisão
12/06/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Certidão de Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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