04/05/2021 10:08

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 10:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 09:02

Transitado em Julgado em 14/04/2021
20/04/2021 08:38

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 14/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 06:32

Decorrido prazo de JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO em 06/04/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:50

Juntada de petição
11/03/2021 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº: 0800520-07.2020.8.10.0119 REQUERENTE: NEUZA ALVES DA CRUZ SENTENÇA Trata-se de pedido de retificação de registro civil, formulado por NEUZA ALVES DA CRUZ, já qualificada nos autos, pretendendo a retificação de seu registro de nascimento.

Em sua inicial, a parte autora sustenta que em seu assento de nascimento/casamento o nome de seu genitor está escrito de forma errônea constando como sendo Antônio Alves da Cruz, quando o correto seria ANTÔNIO BALA DA SILVA.

Juntou documentos.

Audiência de justificação realizada em 24/11/2020.

Parecer ministerial pela procedência do pedido (ID 38949096). É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, observa-se que o cerne da questão diz respeito tão a erro na grafia do sobrenome do genitor da parte requerente em seu registro de nascimento/casamento, tendo sido grafado Antônio Alves da Cruz, quando o correto é Antônio Bala da Silva, o que foi comprovado pelos depoimentos testemunhais e constatado através dos documentos apresentados.

Analisando esmiuçadamente os autos, vislumbro que a parte possui o direito de ter retificado o nome de seu genitor em sua certidão de nascimento/casamento.

Como sabido, o nome civil é a forma de identificação e individualização de uma pessoa, sendo, portanto, uma referência perante a sociedade, nas relações de âmbito familiar, social e profissional.

Com efeito, pelas provas trazidas aos autos, observa-se que houve um erro no registro de nascimento/casamento, tendo sido grafado o nome do genitor da parte autora como Antônio Alves da Cruz quando o correto seria Antônio Bala da Silva, o que impõe ser retificada a certidão de nascimento/casamento do(a) requerente.

ANTE AO EXPOSTO, de acordo com parecer ministerial e com espeque na Lei 6.015/73, artigos 109 e seguintes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que seja retificado o registro de nascimento/casamento do(a) requerente fazendo constar como nome seu genitor Antônio Bala da Silva.

Isento de custas e honorários advocatícios.

Publique-se a presente Sentença, a fim de que seja cumprido o disposto na parte final do art. 57 da Lei 6.015/73.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por sua advogada.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil competente, com a finalidade de ser cumprida a sentença, bem como proceda a confecção de nova certidão de nascimento/casamento.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, 3 de fevereiro de 2021.

TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes
09/03/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 22:40

Julgado procedente o pedido
08/12/2020 07:34

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:33

Juntada de petição
03/12/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 17:42

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:47

Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/11/2020 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .
18/09/2020 14:59

Juntada de petição
16/09/2020 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2020 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 08:42

Audiência De justificação designada para 24/11/2020 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
10/08/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2020 14:01

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802684-46.2019.8.10.0032

Pedro Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karla Cristina Gomes Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2019 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0803047-58.2021.8.10.0001

Bruno Ferreira Lindoso

Jorge William Silva Lindoso

Advogado: Ana Yasmim Camargo Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800775-28.2021.8.10.0022

Julia Euzebia de Nascimento Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2021 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0800408-96.2021.8.10.0153

Celia Regina Amorim Costa

Ebanx LTDA

Advogado: Adriana Costa de Figueiredo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0846572-66.2016.8.10.0001

Marcia Helena Dutra Rodrigues

Estado do Maranhao

Advogado: Nicomedes Olimpio Jansen Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2016 20:05

Exibir Processo