TJMA - 0823178-30.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 18:30
Juntada de Certidão
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17/04/2024 09:00
Recebidos os autos
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17/04/2024 09:00
Juntada de despacho
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19/05/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
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29/10/2022 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
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29/07/2022 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 13:14
Conclusos para despacho
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26/09/2018 15:30
Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 25/09/2018 23:59:59.
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03/09/2018 00:17
Publicado Intimação em 03/09/2018.
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01/09/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2018 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2018 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2018 13:10
Conclusos para despacho
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21/04/2018 00:38
Decorrido prazo de JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO em 20/04/2018 23:59:59.
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20/04/2018 10:40
Juntada de Petição de petição
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27/03/2018 00:07
Publicado Sentença (expediente) em 27/03/2018.
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27/03/2018 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/03/2018 10:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2018 11:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/07/2017 15:31
Conclusos para decisão
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21/07/2017 15:31
Juntada de Certidão
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03/07/2017 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/06/2017 00:41
Publicado Intimação em 23/06/2017.
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25/06/2017 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/06/2017 15:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2017 17:05
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/05/2016 15:50
Conclusos para despacho
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31/05/2016 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2016
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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