28/04/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 13:29

Transitado em Julgado em 30/03/2021
07/04/2021 09:54

Juntada de termo
31/03/2021 04:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 04:17

Decorrido prazo de JOSILENE MOREIRA ABREU em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:47

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801315-17.2020.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: JOSILENE MOREIRA ABREU Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por JOSILENE MOREIRA ABREU em face de BANCO CETELEM.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial conforme petição de ID 41406014.

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,10 de março de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
12/03/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 23:14

Extinto o processo por desistência
21/02/2021 16:11

Juntada de petição
19/01/2021 14:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2020 01:32

Decorrido prazo de JOSILENE MOREIRA ABREU em 10/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 09:53

Conclusos para despacho
24/05/2020 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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