TJMA - 0800548-38.2021.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 02:40
Decorrido prazo de MARIA CIDINA LOPES DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:40
Decorrido prazo de CHARLES COSTA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:40
Decorrido prazo de MESSIAS PEREIRA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
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26/08/2024 11:48
Juntada de petição
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22/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 14:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2024 20:27
Determinado o arquivamento
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22/03/2024 13:47
Conclusos para despacho
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18/03/2024 15:03
Juntada de petição
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21/02/2024 13:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2024 00:00
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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03/01/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 09:36
Conclusos para despacho
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29/06/2023 01:17
Decorrido prazo de MESSIAS PEREIRA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:17
Decorrido prazo de CHARLES COSTA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
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27/06/2023 09:52
Juntada de petição
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21/06/2023 01:10
Publicado Despacho em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 14:18
Juntada de petição
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20/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.
Dr.
José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.
Anexo.
Açailândia/MA.
Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800548-38.2021.8.10.0022 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: MESSIAS PEREIRA JUNIOR, CHARLES COSTA DE SOUSA, MARIA CIDINA LOPES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297-A, MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES - MA18298 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: LUZIANO PEREIRA DIAS NETO - MA18297-A, MORGANA MEIRELLYS QUEIROZ FERNANDES - MA18298 DESPACHO Anote-se que o(s) réu(s) foram citados, ID 42006261, e apresentou contestação de forma intempestiva, de modo que decreto sua revelia.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.
Quando da indicação de provas, deverá a parte interessada justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas.
O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação.
Açailândia/MA, data da assinatura digital.
Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito -
19/06/2023 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 15:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 20:43
Juntada de petição
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21/03/2022 13:48
Conclusos para julgamento
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21/03/2022 13:42
Juntada de Certidão
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14/03/2021 14:18
Juntada de petição
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14/03/2021 14:10
Juntada de contestação
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12/03/2021 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 08:31
Decorrido prazo de CHARLES COSTA DE SOUSA em 11/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 08:31
Decorrido prazo de MESSIAS PEREIRA JUNIOR em 11/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 07:57
Decorrido prazo de MARIA CIDINA LOPES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
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04/03/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2021 14:03
Juntada de diligência
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04/03/2021 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2021 14:03
Juntada de diligência
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04/03/2021 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2021 14:01
Juntada de diligência
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04/03/2021 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2021 13:59
Juntada de diligência
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23/02/2021 12:41
Conclusos para decisão
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23/02/2021 12:41
Juntada de termo
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23/02/2021 12:40
Juntada de Certidão
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19/02/2021 13:00
Juntada de petição
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01/02/2021 14:52
Juntada de petição
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29/01/2021 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2021 15:01
Expedição de Mandado.
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29/01/2021 11:50
Concedida a Antecipação de tutela
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28/01/2021 18:14
Conclusos para decisão
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28/01/2021 18:13
Juntada de termo
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28/01/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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