TJMA - 0000004-83.1996.8.10.0079
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 16:08
Juntada de petição
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30/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 15:03
Juntada de petição
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27/03/2025 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 10:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2025 00:35
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 22/01/2025 23:59.
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20/03/2025 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 22/01/2025 23:59.
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20/01/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 09:21
Conclusos para decisão
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20/01/2025 09:21
Juntada de Certidão
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04/12/2024 07:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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07/09/2024 18:03
Conclusos para decisão
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07/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
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02/09/2024 17:00
Juntada de petição
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31/08/2024 15:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2024 15:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 09:52
Conclusos para decisão
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21/02/2024 09:30
Juntada de petição
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17/12/2023 17:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/10/2023 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/07/2023 11:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 18/07/2023 23:59.
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03/07/2023 09:40
Conclusos para decisão
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28/06/2023 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 02:35
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 27/06/2023 23:59.
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21/06/2023 09:16
Juntada de petição
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20/06/2023 07:13
Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2023.
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20/06/2023 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 10:39
Juntada de petição
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19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº: 0000004-83.1996.8.10.0079 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: Instituto Nacional do Seguro Social e outros (2) Parte Requerida: MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução fiscal.
Intimado, o exequente informou que firmou parcelamento com o executado relativo ao débito da presente ação, pugnando pela suspensão pelo prazo de 180 dias – Id. 87708677.
Pois bem, firmado um parcelamento, aplico o art. 151, VI, do CTN, reconhecendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como, suspendendo o curso do processo pelo prazo de 180 dias, o qual corresponde ao total de parcelas em discussão.
Após o prazo contado desta decisão, remetam-se os autos ao exequente para que. no prazo de 10 dias. informe se o parcelamento em questão continua sendo cumprido.
Intimem-se as partes e, em seguida, proceda-se à suspensão do feito.
Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.
LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes -
17/06/2023 15:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2023 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/06/2023 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/03/2023 12:35
Conclusos para decisão
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13/03/2023 22:44
Juntada de petição
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08/03/2023 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 16:09
Juntada de petição
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11/01/2023 13:21
Conclusos para decisão
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08/09/2022 11:49
Juntada de petição
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02/09/2022 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 13:43
Conclusos para decisão
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22/02/2022 16:24
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL PEREIRA MORAES em 27/01/2022 23:59.
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13/01/2022 09:46
Juntada de petição
-
07/01/2022 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/01/2022 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/11/2021 16:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 15:30
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/1996
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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