29/03/2021 10:45

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 10:44

Transitado em Julgado em 26/03/2021
28/03/2021 01:50

Decorrido prazo de GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801641-55.2019.8.10.0006 | PJE Promovente: GRIFFES COMERCIO DE LINGERIE EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 Promovido: IRACY CONCEICAO EVERTON SENTENÇA Analisando os autos, verifico que a parte exequente, embora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça informando não ter encontrado a parte Reclamada no endereço indicado na inicial, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Diante da impossibilidade de encontrar o devedor e da inércia da parte autora em promover os atos e diligências de sua competência, extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 09 de março de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
10/03/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/03/2021 07:06

Conclusos para despacho
09/03/2021 07:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:11

Decorrido prazo de IRACY CONCEICAO EVERTON em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 12:54

Juntada de diligência
03/02/2021 18:52

Juntada de Certidão
15/01/2020 11:30

Expedição de Mandado.
14/01/2020 12:48

Juntada de Mandado
07/01/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 21:16

Conclusos para despacho
26/12/2019 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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